sessao 5 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	5
Date	2026-03-02
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 006/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02.03.2026
1 Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, nesta cidade 
2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da vereadora Cátina Monteiro Frescura, contando
5 com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Anizio de Oliveira 
6 Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida 
7 Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Biazi. Com 
8 a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, declarou 
9 abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 02 de março de 2026, e cumprindo 
10 ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a Vereador Lucas Denardi Cattelan, da 
11 bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência à Sessão Ordinária, a presidente 
12 colocou em discussão e votação a Ata n° 005 da Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 
13 2026, a qual foi aprovada por unanimidade. A seguir, a presidente solicitou a secretária 
14 Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. 
15 EXPEDIENTE: (1) OFÍCIO 006/2026. Foi recebido convite do Secretário de Agricultura, 
16 Pecuária e Meio Ambiente, Ézio Jocelito Silva, direcionado à Presidente da Câmara, Cátina 
17 Monteiro Frescura, estendendo-se aos demais vereadores e equipe administrativa, para 
18 participação no Dia de Campo – Proteção de Fontes, a realizar-se no dia 4 de março, às 9 
19 horas, na localidade de São Xavier, 4º distrito, na propriedade de Flávio Neri. O evento é 
20 organizado pela Emater – escritório de Jaguari, em parceria com a Secretaria de Agricultura, 
21 Pecuária e Meio Ambiente, com o objetivo de realizar demonstração prática de proteção de 
22 fontes, visando garantir o abastecimento de água às famílias e a preservação ambiental. (2)
23 OFÍCIO 035/2026. Foi recebido convite do Prefeito Municipal Igor Rosa Tâmara, da Vice24 Prefeita Elenice Cattelan e da Secretária Municipal de Turismo e Cultura Laura Fontoura 
25 Cristofari, direcionado à Presidente da Câmara e aos demais vereadores, para o ato oficial de 
26 reinauguração do Museu Municipal José Manoel de Siqueira Couto, a realizar-se no dia 6 de 
27 março de 2026, às 19 horas, destacando a importância do espaço para a preservação da 
28 memória, da cultura e das tradições do município de Jaguari. (3) PEDIDO DE 
29 PROVIDÊNCIAS Nº 001/2026. O vereador Lucas Maia Marin (PL) apresentou pedido de 
30 providências ao Executivo Municipal solicitando demarcação viária e instalação de redutores 
31 de velocidade na Rua Júlio de Castilhos, além de roçada, patrolamento, encascalhamento e 
32 manutenção de estradas secundárias do município, com atenção a acessos em diversas 
33 localidades do interior. Também requereu patrolamento e escarificação de estradas do 2º 
34 distrito, visando melhorar a trafegabilidade no período de safra, e melhorias nas pracinhas 
35 públicas, incluindo iluminação, conserto de brinquedos e retirada de abelhas na pracinha da 
36 Matriz, buscando maior segurança e bem-estar da comunidade. (4) PEDIDO DE 
37 PROVIDÊNCIAS Nº 002/2026. O vereador Volmir Lena Biasi (PL) apresentou pedido de 
38 providências ao Executivo Municipal solicitando colocação de cascalho e melhorias em trecho 
39 de estrada na propriedade de Arlindo Limana, na localidade de Fontana Freda, além de 
40 patrolamento, cascalhamento e roçada em diversas estradas do interior, incluindo Panelão, 
41 Linha 6 São Roque, Passo dos Barroso, Linha 9 e localidades do 4º distrito. Também requereu 
42 limpeza de vala e substituição de tubos para drenagem de água no trecho entre Ijucapirama e 
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43 Taquaras, em frente às residências de José Orlando Stanislasque e Marcos Stanislasque,
44 solicitando urgência na realização do serviço. (5) REQUERIMENTO 001/2026. O vereador 
45 Lucas Maia Marin (PL) apresentou requerimento solicitando que os processos administrativos 
46 da Câmara Municipal de Jaguari sejam disponibilizados na íntegra no Sistema de Apoio ao 
47 Processo Legislativo (SAPL), com o objetivo de garantir maior transparência e acesso às 
48 informações públicas. (6) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2026. Os pedidos foram deferidos 
49 e a moção foi encaminhada para Ordem do dia. A seguir, não havendo mais matéria para o 
50 expediente, e dispensando o intervalo de 10 minutos, passou-se para a ordem do dia. ORDEM 
51 DO DIA: (1) MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2026. Foi apresentada moção de repúdio ao 
52 Projeto de Lei nº 1702/2019, que trata da ampliação dos direitos de obtentores vegetais e da 
53 cobrança de royalties no setor rural. A moção manifesta posicionamento contrário ao projeto, 
54 destacando que a medida pode elevar os custos de produção e impactar negativamente os 
55 produtores rurais e a economia local. Após aprovação, solicita-se o encaminhamento da 
56 moção à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Associação dos Produtores e 
57 Empresários Rurais (APER). A proposição é de autoria dos vereadores Maic Misievicz 
58 Guerra, Lucas Maia Marin, Volmir Lena Biasi e Gilmar Leopoldo Schopf, contando ainda 
59 com a subscrição dos demais vereadores. Após, foi colocada em discussão, fez o uso da 
60 palavra o Vereador Maic Misievicz Guerra. O vereador manifestou-se sobre a moção de 
61 repúdio ao Projeto de Lei nº 1702/2019, destacando que, embora o projeto tenha como 
62 objetivo garantir base legal para investimentos das empresas, alguns pontos precisam de 
63 revisão, especialmente quanto ao aumento do período de cobrança e ao percentual de 7,5% de 
64 royalties, que pode elevar os custos e prejudicar os produtores rurais, principalmente diante 
65 das recentes dificuldades enfrentadas pelo setor. Ao final, solicitou o apoio dos colegas 
66 vereadores à aprovação da moção em defesa dos produtores. A seguir, foi colocado em 
67 votação, sendo aprovado por unanimidade. A seguir, não havendo matéria para ordem do 
68 dia, passou-se para o grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: A Presidente colocou a 
69 palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso 
70 da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador manifestou-se 
71 inicialmente sobre o incêndio ocorrido no Colégio do Rivera, destacando o sentimento de 
72 orgulho pela mobilização da comunidade no combate às chamas, parabenizando moradores, 
73 voluntários, Defesa Civil, Brigada Militar e Bombeiros pelo trabalho realizado. Em seguida, 
74 manifestou indignação quanto a denúncias de possíveis desvios de função no serviço público 
75 municipal, ressaltando a importância do respeito aos princípios da administração pública e à 
76 valorização dos servidores concursados. Também mencionou preocupações com a falta de 
77 equipamentos de proteção e melhores condições de trabalho para servidores, especialmente 
78 em situações de emergência, defendendo maior atenção do poder público a essas questões.
79 Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi, da bancada do PL. O vereador 
80 comentou sobre os pedidos de providências referentes à manutenção de estradas rurais, 
81 incluindo colocação de cascalho, patrolamento, limpeza de valetas, substituição de tubos e 
82 melhorias em diversos trechos, como propriedades de Arlindo Limana, Panelão, Linha 6 São 
83 Roque, Passo dos Barroso, Mangueirinha, Pessegueiro, Santo Antônio, Pinheirinho, Fontana 
84 Freda e bairro Riveira. Destacou a necessidade de execução com urgência em locais críticos, 
85 sugeriu a utilização de equipamentos adequados, como moto niveladora e retroescavadeira, e 
86 recomendou a criação de uma patrulha agrícola com as novas máquinas adquiridas para 
87 atender melhor os produtores e usuários das estradas. Após, fez o uso da palavra o Vereador
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88 Anizio de Oliveira Feliciani, da bancada do MDB. O vereador iniciou agradecendo à 
89 comunidade pela colaboração durante o incêndio na escola, parabenizando servidores da 
90 Defesa Civil, Secretaria de Obras e demais envolvidos pelo rápido atendimento e 
91 solidariedade. Destacou a entrega de uniformes aos alunos da rede escolar, ressaltando o 
92 planejamento da administração. Comentou sobre obras em andamento, como colocação de 
93 galerias na Rua Luiz Farinati, manutenção de estradas rurais e aquisição de novas máquinas 
94 para melhor atendimento à comunidade, parabenizando o Legislativo pela aprovação do 
95 financiamento dessas aquisições. Por fim, solicitou informações sobre motoristas e operários 
96 concursados, reiterando a importância da qualificação e do respeito aos servidores, e concluiu 
97 enfatizando a continuidade das melhorias nas estradas e a expectativa de trabalho produtivo 
98 para a semana. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Eva Bruna Machado Kaviez, da 
99 bancada do MDB. O vereador destacou dois momentos marcantes para Jaguari: a entrega dos 
100 uniformes escolares, ressaltando a importância da igualdade, autoestima e pertencimento das 
101 crianças, e o incêndio na antiga escola Antonieta Gindri Reguelim, enaltecendo a 
102 solidariedade da comunidade, Defesa Civil, Brigada Militar e voluntários. Parabenizou o 
103 prefeito, a vice-prefeita, secretário de Obras e toda a administração pelo trabalho nas estradas 
104 do terceiro distrito e no atendimento às demandas municipais. Fez pedidos de patrolagem e 
105 manutenção de estradas em diversas localidades. Ressaltou a celebração do Dia Internacional 
106 da Mulher em 8 de março, enfatizando a valorização, respeito e reconhecimento das mulheres. 
107 Por fim, reforçou o convite para a reinauguração do Museu Municipal, marcada para 6 de 
108 março, às 19 horas. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da 
109 bancada do MDB. O vereador destacou dois momentos marcantes para Jaguari: a entrega dos 
110 uniformes escolares, ressaltando a importância da igualdade, autoestima e pertencimento das 
111 crianças, e o incêndio na antiga escola Antonieta Gindri Reguelim, enaltecendo a 
112 solidariedade da comunidade, Defesa Civil, Brigada Militar e voluntários. Parabenizou o 
113 prefeito, a vice-prefeita, secretário de Obras e toda a administração pelo trabalho nas estradas 
114 do terceiro distrito e no atendimento às demandas municipais. Fez pedidos de patrolagem e 
115 manutenção de estradas em diversas localidades. Ressaltou a celebração do Dia Internacional 
116 da Mulher em 8 de março, enfatizando a valorização, respeito e reconhecimento das mulheres. 
117 Por fim, reforçou o convite para a reinauguração do Museu Municipal, marcada para 6 de 
118 março, às 19 horas. Após, fez o uso da palavra a Vereadora Jaqueline Aparecida 
119 Dvoranovski Pivetta, da bancada do MDB. A vereadora destacou a entrega dos uniformes 
120 escolares da rede municipal, ressaltando a importância da igualdade, autoestima e dignidade 
121 das crianças, além do cuidado com as famílias, reforçando a educação como prioridade e 
122 ferramenta de transformação social. Também abordou o mês de março, dedicado às mulheres, 
123 ressaltando a necessidade de reflexão sobre violência, respeito, igualdade, valorização e 
124 oportunidades para as mulheres em todos os espaços. Enfatizou o compromisso com uma 
125 Jaguari mais justa, igualitária e com mais oportunidades para todos. Após, o vice-presidente 
126 assumiu a presidência e a Presidente/Vereadora Cátina Monteiro Frescura, da bancada do 
127 PDT, fez o uso da palavra. A presidente da Câmara destacou o início do mês de março, 
128 dedicado à valorização das mulheres, apresentando o projeto “Mês Mais Mulher 2026”, que 
129 inclui atividades de aproximação, reconhecimento e fortalecimento das mulheres de Jaguari, 
130 tanto da cidade quanto do interior. Apresentou a programação de palestras, rodas de conversa, 
131 torneio de bocha feminina e sessão especial com a Comenda Alda Fiorim Martini, reforçando 
132 a importância da participação feminina e do reconhecimento da contribuição das mulheres na 
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133 sociedade. Além disso, comentou sobre o financiamento de R$ 4 milhões para aquisição de 
134 maquinário para melhorias no interior do município, ressaltando que, graças ao seu voto 
135 decisivo, as máquinas foram adquiridas, beneficiando agricultores e serviços públicos, e 
136 reforçando a necessidade de apoio dos vereadores para que essas ações ocorram. E, no 
137 momento em que a presidente foi encerrar a presente sessão, o vereador Maic Misievicz 
138 Guerra pediu questão de ordem e utilizou comunicação urgente de líder para justificar o voto 
139 contrário ao projeto de empréstimo no valor de R$ 4 milhões. Destacou que o pagamento teria 
140 início somente após três anos, recaindo sobre a próxima gestão municipal, e que, ao começar 
141 a quitação, o valor já estaria próximo de R$ 6 milhões. Informou ainda que deverá ser 
142 anunciada, na semana seguinte, uma emenda parlamentar do deputado Ubiratan Sanderson
143 destinada ao envio de uma retroescavadeira ao município, ressaltando que existem outras 
144 formas de obtenção de maquinário sem gerar endividamento. Por fim, mencionou que, 
145 conforme prestação de contas apresentada, o município poderá atingir cerca de R$ 20 milhões 
146 em dívidas com a contratação do referido empréstimo, valor considerado elevado para o porte 
147 da cidade. Na sequência, não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente
148 convocou os senhores vereadores e as senhoras vereadoras para a Sessão Ordinária na 
149 segunda-feira, dia 09 de março de 2026, as 18:00 hs, no Plenário da Câmara Municipal de 
150 Jaguari. Não havendo mais matéria a deliberar e sob a proteção de Deus, a presidente 
151 agradeceu a presença de todos os presente e daqueles que prestigiaram a sessão por meio das 
152 redes sociais. E, para constar, foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, 
153 Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida 
154 Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste 
155 Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se 
156 encerra na linha n.º 158, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente 
157 arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja Ata, após lida e 
158 aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.
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