sessao 9 — Jaguari (RS)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	9
Date	2026-04-08
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 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 011/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 08.04.2026
1 Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, nesta cidade de 
2 Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência do Presidente em exercício, Vereador Lucas 
5 Denardi Cattelan, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Anízio de 
6 Oliveira Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida 
7 Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Biazi. Com 
8 a palavra o Presidente em exercício Lucas Denardi Cattelan, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 08 de abril de 2026, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Eva Bruna Machado 
11 kaviez, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência Sessão Ordinária, foi
12 colocada em discussão e votação as Atas nº 007, 008, 009 e 010/2026 das sessões ordinárias
13 dos dias 09, 16, 23 e da sessão especial do dia 30 de março de 2026. Sendo aprovadas por
14 unanimidade. A seguir, o presidente em exercício solicitou a secretária Jaqueline Aparecida 
15 Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) PEDIDO 
16 DE PROVIDÊNCIA 009/2026, o Vereador Lucas Maia Marin (PL), solicitou o 
17 encaminhamento ao Executivo Municipal de pedido de providências para melhoria da subida 
18 da localidade do Cerro São Miguel. A via apresenta declive acentuado e condições precárias 
19 de trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva, prejudicando o deslocamento de 
20 veículos, o escoamento da produção agropecuária e o potencial turístico da região. Foi 
21 destacada a possibilidade de cessão de área por proprietário lindeiro, permitindo melhorias 
22 como redução da inclinação, alargamento e readequação do traçado. Solicitou-se a realização 
23 de estudo técnico e execução de obras, incluindo patrulhamento, cascalhamento, drenagem e 
24 possível redimensionamento da via, visando maior segurança, mobilidade e desenvolvimento 
25 econômico da comunidade local. (2) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 010/2026, o Vereador 
26 Lucas Maia Marin (PL), solicitou o encaminhamento ao Executivo Municipal de pedido de 
27 providências para realização urgente de melhorias na Travessa Linha 4, na localidade de 
28 Chapadãozinho. Foram requeridos serviços de patrolamento completo, cascalhamento, 
29 nivelamento da via, implantação ou recuperação de drenagem, instalação de mata-burros e 
30 demais manutenções necessárias para garantir a trafegabilidade e o escoamento da produção 
31 agrícola. Justificou-se que a estrada se encontra em condições precárias, com buracos, falta 
32 de cascalho e problemas de drenagem, agravados em períodos de chuva, comprometendo a 
33 segurança de moradores e produtores, bem como o transporte de mercadorias e o 
34 desenvolvimento econômico da região. Solicitou-se atendimento da demanda com brevidade, 
35 conforme cronograma da Secretaria de Obras. (3) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 011/2026, 
36 o Vereador Lucas Maia Marin (PL), solicitou o encaminhamento ao Executivo Municipal de 
37 pedido de providências para implantação urgente de um bueiro para desvio de água na estrada 
38 Chapadãozinho, na localidade de Chapadão, próximo à vinícola Dom Virgílio. O pedido inclui 
39 a instalação de tubulação e estrutura de drenagem adequada para canalizar o escoamento de 
40 água proveniente de lavoura adjacente, que atualmente invade e causa danos a uma residência 
41 no local. Justificou-se que a ausência de drenagem tem gerado prejuízos contínuos, 
42 comprometendo a estrutura da casa e a segurança dos moradores. Destacou-se que a medida 
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43 é de baixo custo e pode resolver o problema de forma definitiva, garantindo melhores 
44 condições de moradia. Solicitou-se a inclusão da demanda no cronograma da Secretaria de 
45 Obras e Viação. (4) PEDIDO DE PROVIDÊNCIA 012/2026, o Vereador Lucas Maia Marin
46 (PL), solicitou ao Executivo Municipal a adoção urgente de medidas de segurança para conter 
47 furtos no cemitério municipal e atos de vandalismo em espaços públicos. Foram requeridas a 
48 instalação de câmeras de videomonitoramento e reforço da iluminação no cemitério, além da
49 intensificação de rondas em praças e prédios públicos. Justificou-se que os furtos causam 
50 prejuízos emocionais e financeiros às famílias, enquanto o vandalismo gera custos ao 
51 município e impacta a qualidade de vida da população, sendo necessária resposta rápida do 
52 poder público para garantir maior segurança e preservação do patrimônio coletivo. Os
53 Pedidos de Providências Nº 009, 010, 011 e 012/2026, foram deferidos. (5) PROJETO DE
54 INICIATIVA LEGISLATIVA 006/2026. “Dispõe sobre a criação, composição e
55 atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da outras
56 providências.” O Projeto foi encaminhado para análise das comissões. (6) OFÍCIO Nº
57 011/2026, Foi apresentada convocação pelo Executivo Municipal para realização de sessão 
58 extraordinária da Câmara Municipal, destinada à apreciação do Projeto de Lei nº 007/2026. A 
59 matéria trata da autorização para o município permutar bens móveis com o Instituto Federal 
60 Farroupilha, Campus Jaguari. A convocação foi justificada pela necessidade de apreciação em 
61 regime de urgência, em razão de prazo relacionado ao procedimento já autorizado pelo 
62 Instituto. A sessão extraordinária ficou definida para o dia 13 de abril, às 17 horas. Após, o 
63 presidente registrou em nome da Câmara de Vereadores, de todos os Vereadores, os votos de
64 pesar pelo falecimento das seguintes pessoas: Juvenal Marques, Iracides Fátima Gonçalves
65 Martins, Dalva da Silveira Stanguerlim, Adelina Puiati Bolzan e Claudete Vieira Gonzato. A 
66 seguir, não havendo matéria para ordem do dia, passou-se para o grande expediente.
67 GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente em exercício colocou a palavra à disposição dos 
68 Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso da palavra a Vereadora 
69 Eva Bruna Machado Kaviez, da bancada do MDB. A Vereadora saudou os presentes, deu 
70 boas-vindas à assessora jurídica e destacou a importância das emendas parlamentares 
71 destinadas ao município, ressaltando recursos aplicados em áreas como infraestrutura, 
72 agricultura, saúde e apoio a entidades. Mencionou a parceria de deputados e os impactos 
73 positivos desses recursos no desenvolvimento local. Também destacou a entrega de um novo 
74 rolo compactador para a Secretaria de Obras, parabenizando o Vereador responsável pela 
75 articulação. Por fim, relatou pedidos já encaminhados à Secretaria de Obras, incluindo 
76 substituição de bueiro na Linha 15, em São Jorge, e manutenção de ponte na Linha 7, visando 
77 melhorar as condições de tráfego, especialmente para o escoamento da produção agrícola.
78 Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada do PP. O 
79 Vereador saudou os presentes e deu boas-vindas à nova assessora jurídica. Apresentou pedidos 
80 ao Executivo, solicitando a substituição de um poste em situação precária no bairro Obelisco 
81 e a verificação da iluminação pública nas proximidades da Rede Vivo. Relatou participação 
82 na entrega de rolo compactador e reunião com o Executivo, tratando de emenda parlamentar 
83 destinada a melhorias em vias de acesso a bairros e construção de ponte. Também mencionou 
84 solicitação para execução de melhorias no cemitério municipal, com foco em iluminação e 
85 segurança, visando coibir atos de vandalismo. Após, fez o uso da palavra o Vereador Lucas 
86 Maia Marin, da bancada do PL. O Vereador saudou os presentes e destacou a realização de 
87 diversos pedidos de providência, especialmente para melhorias em estradas do interior, como 
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88 na Travessa Linha 4 (Sanga da Areia), Chapadãozinho, São Miguel, Boca da Picada e Linha 
89 7, apontando condições precárias que prejudicam o deslocamento de moradores, estudantes, 
90 ambulâncias e o escoamento da produção. Também solicitou providências quanto a problemas 
91 de drenagem próximos à vinícola Dom Virgílio e reforçou a necessidade de melhorias na 
92 subida do Cerro São Miguel, inclusive com possibilidade de adequações estruturais. Abordou 
93 ainda a ocorrência de furtos e vandalismo no cemitério municipal, sugerindo medidas como 
94 iluminação e videomonitoramento. Relatou demandas da comunidade quanto à falta de 
95 manutenção em algumas estradas e dificuldades de acesso, incluindo casos que afetam 
96 atendimento de saúde e transporte escolar. Por fim, mencionou a destinação de emendas 
97 parlamentares para a área da saúde, incluindo recursos para aquisição de gerador ao hospital,
98 cobrando agilidade na aplicação, e reforçou seu compromisso com a fiscalização e defesa dos 
99 interesses da população. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi, da 
100 bancada do PL. O Vereador iniciou sua fala dando boas-vindas à nova assessora jurídica, 
101 Caren Bataglin, e cumprimentando os presentes e público virtual. Comentou sobre destinações 
102 da emenda impositiva, esclarecendo que recursos foram aplicados em equipamentos e 
103 melhorias para diversas comunidades, e também para equipamentos do Hospital de Caridade 
104 de Jaguari, ressaltando críticas de mídia local e destacando a importância do uso correto dos 
105 recursos. Solicitou aproveitamento de sobras de asfalto de obras para diversas vias do
106 município, propondo sua utilização em locais sem calçamento e com alto tráfego de poeira.
107 Apresentou pedidos de providência para manutenção de estradas e travessões, incluindo 
108 roçada, cascalhamento, patrolamento e uso de rolo compactador, citando estradas das linhas 
109 9, 11, propriedades de Arlindo Limana, Paulo Bolzan e Alaércio Lima. Encerrando, destacou 
110 a necessidade de reparo urgente na ponte do Rincão dos Pivetta, essencial para escoamento da 
111 produção agrícola, mencionando possível cooperação com municípios vizinhos. O Vereador
112 concluiu desejando uma ótima semana a todos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Anízio 
113 de Oliveira Feliciani, da bancada do MDB. O Vereador iniciou sua fala cumprimentando a 
114 mesa diretora, colegas vereadores, servidores, público presente e virtual, e dando boas-vindas 
115 à nova assessora jurídica, Caren Bataglin. Destacou a entrega de um novo rolo compactador 
116 ao município, fruto de parceria com os deputados Dirceu Franciscon e Busato, explicando sua 
117 importância para a compactação de estradas, aterros e construções, além de agradecer o apoio 
118 dos parlamentares e seus assessores. Comentou sobre os trabalhos realizados nas estradas 
119 vicinais, especialmente na Linha Sete e Rincão dos Alves, com cascalhamento, reparos 
120 paliativos e limpeza de pontes e trechos críticos, mencionando a programação de serviços para 
121 esta semana e o acompanhamento de equipes no segundo distrito. Abordou a situação da 
122 estrada do Cerro São Miguel, enfatizando a necessidade de melhoria para escoamento da
123 produção agrícola e destacando o interesse do município em fomentar o desenvolvimento 
124 local e gerar empregos. Mencionou a importância de priorizar trechos com maior fluxo de 
125 veículos, sem esquecer das estradas vicinais menores, e tratou da necessidade de tubulação 
126 adequada em locais com grande volume de água. Encerrando, desejou boa semana a todos, 
127 agradeceu a oportunidade de falar e ressaltou a expectativa de um bom ano agrícola, com 
128 recuperação das perdas dos agricultores e progresso para a comunidade. Após, fez o uso da 
129 palavra o Presidente em exercício/Vereador Lucas Denardi Cattelan. O presidente em 
130 exercício registrou agradecimento especial ao vereador Anísio pela articulação junto aos 
131 deputados Dirceu Franciscon, Busato e Chiquinho, que resultou em um investimento de 
132 aproximadamente R$ 600.000 para a comunidade. Destacou a importância da articulação 
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133 política respeitosa, diálogo com diferentes partidos e busca contínua de recursos do Estado e 
134 do Governo Federal, ressaltando o trabalho do prefeito Igor, da vice-prefeita Elenice e da 
135 equipe do Executivo. O presidente em exercício reforçou que, apesar das divergências 
136 internas. Em seguida, consultou os Vereadores sobre a convocação da comissão para análise 
137 de projeto recente, propondo que a reunião ocorra na quinta-feira, dia 16, em razão do tempo 
138 insuficiente para estudo do projeto antes dessa data, e obteve concordância dos membros. E, 
139 não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o presidente em exercício convocou os
140 senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras integrantes das comissões permanentes para a 
141 reunião das comissões, a ser realizada na quinta-feira, 16 de abril de 2026, às 8 horas. 
142 Ficando, ainda, convocados os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras para a sessão 
143 extraordinária, no dia 13 de abril de 2026, às 17 horas, e para a sessão ordinária, no dia 
144 13 de abril de 2026, às 18 horas. Não havendo mais matéria a deliberar e sob a proteção de 
145 Deus, o presidente em exercício agradeceu a presença do Sr. Antonio Manzoni e de todos os
146 presente e daqueles que prestigiaram a sessão por meio das redes sociais. E, para constar, essa 
147 Sessão foi presidida pelo Vice- Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Lucas 
148 Denardi Cattelan e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, a 
149 qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste Poder Legislativo, 
150 Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 
151 153, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente arquivado nesta Casa 
152 Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja Ata, após lida e aprovada, será assinada 
153 por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereador Lucas Denardi Cattelan,
 Vice-Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.
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