sessao nº 2

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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ATA N.º 012/2026
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 13.04.2026
1 Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, segunda-feira, nesta cidade 
2 de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão extraordinária. Às dezessete 
4 horas, iniciaram-se os trabalhos sob a presidência da Vereadora Cátina Monteiro Frescura, 
5 contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Lucas Denardi Cattelan, Anízio 
6 de Oliveira Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline
7 Aparecida Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena 
8 Biazi. Com a palavra a Presidente Cátina Monteiro Frescura, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou aberto os trabalhos da Sessão Extraordinária, convocada para apreciação de matéria 
10 de relevante interesse público, nos termos do artigo 18 da Lei Orgânica do Município e do 
11 Regimento Interno desta Casa Legislativa, por solicitação do Excelentíssimo Prefeito 
12 Municipal e por determinação desta Presidência, tendo em vista a urgência do projeto. A 
13 seguir, a Presidente solicitou a Secretária Jaqueline Aparecida Dvoranovski Pivetta, para que 
14 fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) PROJETO DE LEI DE INICIATIVA
15 EXECUTIVA Nº 007/2026. O projeto foi encaminhado para Ordem do dia. A seguir, não 
16 havendo mais matéria para o expediente, e dispensando o intervalo de 10 minutos, passou-se 
17 para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: A presidente solicitou a secretária para que fizesse 
18 a leitura da mensagem do PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº
19 007/2026, que “autoriza o município a permutar bens móveis com o Instituto Federal
20 Farroupilha, campus Jaguari e da outras providências.” Após, foi colocado em discussão.
21 Fez o uso da palavra o Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, líder de governo. O Vereador 
22 cumprimentou a presidente, a mesa diretora, os vereadores, servidores e o público presente e 
23 online, destacando a honra pela presença de representantes do IFFAR. Explicou que o projeto 
24 tratava-se de uma permuta entre um órgão federal e o município, realizada dentro da 
25 legalidade e com valores devidamente avaliados. Ressaltou a parceria contínua entre o IFFAR
26 e o município, enfatizando sua importância para a comunidade. Solicitou a aprovação do 
27 projeto, destacando que a troca de equipamentos beneficiaria ambas as partes: itens 
28 subutilizados no município seriam úteis ao IFFAR, enquanto o município receberia um 
29 caminhão que ajudaria na locomoção de máquinas, melhorando a eficiência, o tempo de 
30 atendimento e a prestação de serviços. Concluiu afirmando que a iniciativa traria benefícios à 
31 administração e à comunidade, reforçando a importância da continuidade da parceria. Não 
32 havendo mais quem quisesse discutir o Projeto foi colocado em votação, sendo aprovado por 
33 unanimidade. E, não havendo mais nada a tratar, a Presidente convocou as senhoras e os 
34 senhores Vereadores para a sessão ordinária, a ser realizada logo mais às 18 horas. Em 
35 seguida, agradeceu a presença de todos e invocando em nome de Deus, declarou encerrados 
36 os trabalhos da sessão. E, para constar, foi presidida pela Presidente da Câmara Municipal de 
37 Jaguari, Vereadora Cátina Monteiro Frescura, e Secretariada pela Vereadora Jaqueline 
38 Aparecida Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela
39 Servidora deste Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na 
40 linha n.º 01 e se encerra na linha n.º 42, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta 
41 devidamente arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja 
42 Ata, após lida e aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
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Vereadora Cátina Monteiro Frescura,
 Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária
Abertura: 13/04/2026 - 17:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A
PERMUTAR BENS MÓVEIS COM O
INSTITUTO FEDERAL FARROUPIHA –
CAMPUS JAGUARI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. 
Proposição apresentada em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 -
2028) Legislatura
09/04/2026
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
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