sessao nº 11

 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
1
ATA N.º 014/2026
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22.04.2026
1 Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e seis, quarta-feira, nesta 
2 cidade de Jaguari, nesta Câmara Municipal Plenário Pedro Pellizzari, reuniram-se os Senhores 
3 Vereadores e as Senhoras Vereadoras para a realização da Sessão Ordinária. Às dezoito horas, 
4 iniciaram-se os trabalhos sob a presidência do Presidente em exercício, Vereador Lucas 
5 Denardi Cattelan, contando com a presença das Vereadoras e dos Vereadores: Anízio de 
6 Oliveira Feliciani, Eva Bruna Machado kaviez, Maic Misievicz Guerra e Jaqueline Aparecida 
7 Dvoranovski Pivetta, Gilmar Leopoldo Schopf, Lucas Maia Marin e Volmir Lena Biazi. Com 
8 a palavra o Presidente em exercício Lucas Denardi Cattelan, invocando a proteção de Deus, 
9 declarou abertos os trabalhos da Sessão Legislativa Ordinária do dia 22 de abril de 2026, e 
10 cumprindo ao disposto na Lei Orgânica Municipal, indicou a Vereadora Jaqueline Aparecida 
11 Dvoranovski Pivetta, da bancada do MDB, para realizar a prece. Dando sequência a Sessão
12 Ordinária, foi colocada em discussão e votação a Ata nº 012/2026 da sessão extraordinária e
13 a Ata 013/2026 da sessão ordinária do dia 13 de abril de 2026. Sendo aprovadas por
14 unanimidade. A seguir, o presidente em exercício solicitou a secretária Jaqueline Aparecida 
15 Dvoranovski Pivetta, para que fizesse a leitura do Expediente. EXPEDIENTE: (1) 
16 PROJETO DE LEI DE INICIATIVA EXECUTIVA Nº 008/2026, “Altera a Lei Municipal 
17 nº 1.811/1989, para incluir hipótese de isenção do ITBI nas operações de permuta com o 
18 município”. O projeto foi encaminhado para análise das comissões. (2) MOÇÃO DE 
19 APLAUSOS 003/2026, a moção foi encaminhada para ordem do dia. A seguir, dispensado
20 o intervalo regimental, passou-se para a ordem do dia. ORDEM DO DIA: O presidente em
21 exercício solicitou a secretária para que fizesse a leitura da mensagem da MOÇÃO DE 
22 APLAUSOS 003/2026. A Moção foi protocolada pelo Vereador Lucas Denardi Cattelan, em 
23 homenagem ao município de São Vicente do Sul pela passagem de seus 150 anos de 
24 emancipação político-administrativa, a serem celebrados em 29 de abril de 2026. A 
25 proposição destaca a relevância histórica de São Vicente do Sul, um dos municípios mais 
26 antigos da região, bem como sua contribuição para o desenvolvimento regional. Ressalta ainda 
27 os vínculos históricos com Jaguari, que integrou seu território como distrito até 1920, além 
28 dos laços culturais, sociais e institucionais mantidos entre os municípios. Também foram 
29 mencionadas parcerias em consórcios, projetos e iniciativas regionais nas áreas de 
30 desenvolvimento, educação, turismo e administração pública, evidenciando a integração entre 
31 as cidades. A moção expressa reconhecimento pela trajetória do município homenageado e 
32 votos de contínuo progresso e desenvolvimento, determinando sua publicação e 
33 encaminhamento às autoridades do município de São Vicente do Sul. A matéria foi subscrita 
34 por todos os vereadores da Casa. A seguir, foi colocada em discussão. O presidente em 
35 exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan passou a presidência para a secretária e fez uso 
36 da palavra em tribuna. O vereador apresentou sua Moção de Aplausos nº 003/2026 em 
37 homenagem ao município de São Vicente do Sul pelos seus 150 anos de emancipação político￾38 administrativa, destacando os laços históricos entre os municípios, uma vez que Jaguari foi 
39 distrito de São Vicente do Sul. Ressaltou a importância da integração regional por meio de 
40 parcerias em diversas áreas, bem como a relevância do desenvolvimento conjunto dos 
41 municípios do Vale do Jaguari. Mencionou participação em evento regional voltado à 
42 educação, reforçando a cooperação entre lideranças locais. O vereador também destacou seu 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
2
43 vínculo pessoal e profissional com o município homenageado e agradeceu aos demais 
44 vereadores pela coautoria da proposição. Ao final, solicitou apoio para aprovação da moção e 
45 encaminhamento da homenagem às autoridades de São Vicente do Sul. Não havendo mais 
46 quem quisesse discutir, a moção de aplausos 003/2026 foi colocada em votação. Sendo 
47 aprovada por unanimidade. A seguir, não havendo mais matéria para ordem do dia, passou￾48 se para o grande expediente. GRANDE EXPEDIENTE: O Presidente em exercício colocou 
49 a palavra à disposição dos Vereadores e Vereadoras, e conforme ordem de inscrição fez o uso 
50 da palavra o Vereador Lucas Maia Marin, da bancada do PL. O vereador relatou demanda 
51 de moradores do bairro Promorar sobre a falta de rede e tratamento de esgoto, destacando 
52 riscos à saúde pública e cobrando providências do Executivo. Informou que protocolará 
53 pedido formal e, se necessário, acionará o Ministério Público. Anunciou a destinação de 
54 emendas parlamentares: R$ 2.400.000,00 articulados com o deputado Osmar Terra e R$ 
55 300.000,00 da bancada do PL para o Hospital de Caridade de Jaguari, destinados à aquisição 
56 de camas hospitalares. Também mencionou emenda do deputado Sanderson para aquisição de 
57 uma retroescavadeira. Finalizou solicitando conscientização da população quanto ao uso e 
58 preservação de materiais do hospital. Após, fez o uso da palavra o Vereador Maic Misievicz 
59 Guerra, da bancada do PL. O vereador reforçou pedidos de manutenção de estradas 
60 secundárias, especialmente no 4º distrito, citando pontos críticos no Faxinal e região do 
61 Rincão dos Alves, além de problemas em calçamentos. Anunciou a destinação de um trator 
62 por meio de emenda do deputado Bibo Nunes, destacando novas articulações para futuras 
63 emendas. Após, fez o uso da palavra o Vereador Volmir Lena Biazi, da bancada do PL. O 
64 vereador parabenizou as emendas anunciadas e solicitou providências quanto à recuperação 
65 de pontes e estradas em diversas localidades, incluindo Linha 17, Bom Respiro e Rincão dos 
66 Pivetta. Também mencionou problemas de drenagem no bairro Rivera e necessidade de 
67 melhorias em calçamentos. Após, fez o uso da palavra o Vereador Anízio de Oliveira 
68 Feliciani, da bancada do MDB. O vereador agradeceu pelas emendas recebidas e destacou a 
69 importância de recursos já convertidos em equipamentos. Informou ações da Secretaria de 
70 Obras, com serviços de patrolamento, cascalhamento e roçadas em diversas localidades, e 
71 planejamento de continuidade dos trabalhos no 4º distrito. Comentou sobre a complexidade 
72 da questão do esgoto no bairro Promorar e a responsabilidade da Corsan. Registrou 
73 participação em caminhada de conscientização sobre o autismo, ressaltando a importância da 
74 inclusão social. Após, fez o uso da palavra o Vereador Gilmar Leopoldo Schopf, da bancada 
75 do PP. O vereador relatou reclamações da população sobre a água, especialmente quanto ao 
76 escurecimento de panelas, solicitando averiguação junto à Corsan. Também destacou 
77 participação em evento de conscientização sobre autismo, participação em evento de caiaque 
78 e convidou a comunidade para jantar beneficente em apoio a munícipe. Na sequência, o 
79 presidente em exercício, Vereador Lucas Denardi Cattelan, manifestou apoio à iniciativa 
80 de diálogo com a Corsan para esclarecimentos sobre as obras de esgotamento sanitário e sobre 
81 relatos da população quanto à alteração na qualidade da água, destacando a necessidade de 
82 verificação dos fatos. Após, registrou votos de pesar, em nome da Câmara Municipal de 
83 Jaguari, pelo falecimento dos senhores Lucas Fava Crestani, Ivo Turchetti, Genir Maria 
84 Dal’Osto Guerra e Lécia Friso Rossignolo, com condolências aos familiares e amigos. Em 
85 seguida, convocou os senhores Vereadores e as senhoras Vereadoras integrantes das 
86 comissões permanentes para a reunião das comissões, a ser realizada na quinta-feira, 23 de 
87 abril de 2026, às 8 horas. Ficando, ainda, convocados os senhores Vereadores e as senhoras 
 Estado do Rio Grande do Sul
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
3
88 Vereadoras para a sessão ordinária, a ser realizada na segunda-feira, 27 de abril de 2026, às 
89 18 horas. Não havendo mais matéria a deliberar e sob a proteção de Deus, o presidente em 
90 exercício agradeceu a presença dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras e daqueles 
91 que prestigiaram a sessão por meio das redes sociais, desejando uma ótima semana a todos.
92 E, para constar, essa Sessão foi presidida pelo Vice- Presidente da Câmara Municipal de 
93 Jaguari, Vereador Lucas Denardi Cattelan e Secretariada pela Vereadora Jaqueline Aparecida 
94 Dvoranovski Pivetta, a qual, determinou que fosse lavrada a presente Ata pela Servidora deste 
95 Poder Legislativo, Cristina Sued Lanes de Paula Santos, a qual se inicia na linha n.º 01 e se 
96 encerra na linha n.º 98, ressaltando que além de aqui registrado o mais consta devidamente 
97 arquivado nesta Casa Legislativa até a data de 31 de dezembro de 2030, cuja Ata, após lida e 
98 aprovada, será assinada por mim, Secretária e pela Presidente.
Vereador Lucas Denardi Cattelan,
 Vice-Presidente.
Vereadora Jaqueline Aparecida
Dvoranovski Pivetta,
Secretária.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 22/04/2026 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal -
PEM 
Altera a Lei Municipal nº 1.811/1989,
para incluir hipótese de isenção do
ITBI nas permutas, sem torna, com o
Município. 
Não informada
2 - Projeto de Lei de Iniciativa
Legislativa nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara
Municipal - admin 
Dispõe sobre a criação, composição e
atribuições do Conselho Municipal
Dos Direitos Da Pessoa Com
Deficiência – COMDE - E Dá Outras
Providências. 
Aguardando a inclusão na ordem do
dia
3 - Moção nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Denardi Cattelan 
Moção de Aplauso ao Município de
São Vicente do Sul/RS pelo transcurso
de seu Sesquicentenário de
Emancipação Político-Administrativa. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
17/04/2026
Praça Gilson Carlos Reginatto, s/n - Jaguari RS Tel.: (55) 3255-1451 http://
camara.jaguari.rs.gov.br/ - E-mail: camara@jaguari.rs.gov.br 17/04/2026
Página 1