ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.076/2026
De 02 de março de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2026, no valor de
R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta e
dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta e
dois centavos) e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026,
no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil, duzentos e quatorze
reais e trinta e dois centavos) na seguinte classificação Funcional Programática:
0010.0301.3010.2028 — Manutenção da APS estado — NAAB Oficinas — PIAPS
Sóciodei ráfico - PIM
33190110000000000000 *26214011- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
50.000,00
33390140000000000000 *26214011- Diárias - civil
33390390000000000000 *26214011- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
10.000,00
25.000,00
33390300000000000000 *2621401 1- Material de consumo
22.720,04
33390300000000000000 *26214012 - Material de consumo
33390390000000000000 *26214012- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
30.000,00
40.000,00
33390400000000000000 *26214012 - Serviços de tecnologia da informação PJ
33390300000000000000 *26214016- Material de consumo
34490520000000000000 *26214016 - Equipamentos e material permanente
33190040000000000000 *26214160 - Contratação por tempo determinado
13.140,97
20.000,00
30.022,49
38.358,07
0010.0303.3010.2026 - Manutenção Assistência Farmacêutica
33390320000000000000 *26214050 - Material, bem ou serviço para distribuição
10.891,08
33390320000000000000 *26004503 - Material, bem ou serviço para distribuição
33390300000000000000 *26214015 - Material de consumo
97.153,30
6.094,98
33390390000000000000 *26214015- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
4.000,00
0010.0301.3010.2065 - Manutenção APS União Piso salarial ACS
3319011000000000 000 *26044500 — Vencimentos vantagens fixas
135.177,44
0010.0301.3010.2066 - Manutenção APS união piso salarial enfermagem
33190110000000000000 *26054504 — Vencimentos vantagens fixas
0010.0301.3010.2063 - Manutenção equipes APS - ESF - ESB
| 33390300000000000000 *26214090 - Material de consumo
| 33190110000000000000 *26214090 — Vencimentos vantagens fixas
40.000,00
| 33390390000000000000 *26214090 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
19.545,05
0010.0301.3010.2025 - Manutenção das atividades da APS união
33190110000000000000 *26004500- Vencimentos e van!
agens fixas - pessoal civil
41.807,96
33390300000000000000 *26004510 - Material de consumo
33390140000000000000 *26004510- Diárias - civil
25.432,64
15.000,00
Rua Pedro Maciel, nº 1230 —- CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
grandes”
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos
ESTADO DO RIÓ GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
33390390000000000000 *26004510 - Outros servi
33390300000000000000 *26004511 - Material de consumo 59.069,43
33390390000000000000 *26004511 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 100.000,00
33190340000000000000 *26004512 - Outras despesas de pessoal decorrentes de 81.575,99
contratos de terceirização
33390390000000000000 *26004512 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
75.000,00
33390320000000000000 *26004513 - Material, bem ou serviço para distribuição 30.000,00
33390300000000000000 *26004513 - Material de consumo 89.861,98
33390390000000000000 *26004513 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 35.000,00
33390300000000000000 *26314504 - Material de consumo 5.000,00
| 33390390000000000000 *26314504 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 10.000,00
| 33390400000000000000 *26314504 - Serviços de tecnologia da informação PJ 6.728,18
|
0010.0304.3010.2027 - Manutenção da vigilância em saúde
33390140000000000000 *26004502- Diárias - civil
33390390000000000000 *26004502 - Outros servi
5.000,00
20.000,00
39.556,63
12.000,00 |
12.107,80
0010.0301.3010.1009 - Aquisição de equipamentos e material permanente para
o Fundo Mun. de Saúde
34490520000000000000 *26324293 - Equipamentos e material permanente 22.360,80
mentos e material permanente 218.181,58
34490520000000000000 *26314505 - Equipamentos e material permanente 71.091,84
Total do crédito suplementar 1.632.214,32
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei o superávit
financeiro apurado em 31/12/2025, no valor de R$ 1.632.214,32 (um milhão, seiscentos e trinta
e dois mil, duzentos e quatorze reais e trinta e dois centavos) nas seguintes Fontes de
Recursos:
26214011-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 107.720,04
Governo Estadual
26214050-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 10.891,08
Governo Estadual
26214090-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do
Governo Estadual
26004500-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 41.807,96
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26004502-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 64.556,63
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26004503- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 97.153,30
Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26014505- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | 218.181,58
Governo Federal — Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
26044500 — Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento
dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
26214160- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 38.358,07
Governo Estadual
SUS provenientes 109.545,05
135.177,44
Rua Pedro Maciel, nº 1230 - CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
ESTADO DO F RA NDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
26214190- Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 24.107,80
Governo Estadual
26314504- Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos 21.728,18
Congêneres vinculados à Saúde
26324293- Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos 22.360,80
Congêneres vinculados à Saúde
26214012 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 83.140,97
Governo Estadual
26214016 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 50.022,49
Governo Estadual
26214015 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 10.094,98
Governo Estadual
26054504 — Assistência financeira da União destinada à complementação ao 336,07
pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
26004510 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26004511 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26004512 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26004513 — Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Govemo Federal — Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
26314505 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos
Congêneres vinculados à Saúde
159.069,43
156.575,99
154.861,98
71.091,84
Total do crédito suplementar [1.632.214,32 |
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 02 de março de 2026.
Luiz agundes,
Pre unicipal
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
ESTADO DO F ANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 2.076/2026
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a reprogramação da
sobra dos saldos financeiros dos recursos do Fundo Municipal da Saúde, apurados em
31/12/2025, os quais não foram utilizados durante o exercício de 2025.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 02 de março de
2026.
Luiz Fran; undes,
Prefeito/Municipal
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — — R$ CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raizes fortes e sonhos grandes”