| materia |
25/2026 |
2026-05-26 |
Indicação |
Para que o Poder Executivo Municipal encaminhe um Projeto de Lei visando instituir o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município. |
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| sessao |
15 |
2026-05-26 |
Ordinária |
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0 |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-19 |
Moção de Repúdio |
O Vereador Gilsemar Honnef juntamente com os demais Vereadores que esta subscrevem, vem por meio desta, na forma regimental, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO às empresas fumageiras, diante do pouco interesse demonstrado na aquisição da produção de fumo dos agricultores do município e da região. |
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| materia |
23/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Para que seja realizada a reforma da ponte de madeira localizada na comunidade de Várzea Grande, que dá acesso às propriedades dos moradores Toni Ramos, Nilda Raddatz, Roniberto Bach e Chico Moser. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-05-19 |
Indicação |
Para que seja realizado um bueiro na comunidade de Várzea Grande, na estrada que dá acesso à propriedade do senhor Gilson Dornelles. |
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| sessao |
14 |
2026-05-19 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2121/2026 |
2026-05-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE ACERCA DA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO NACIONAL PARA GESTÃO CLIMÁTICA E PREVENÇÃO DE DESASTRES (CONCLIMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2122/2026 |
2026-05-13 |
Lei Municipal |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI E AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
2123/2026 |
2026-05-13 |
Lei Municipal |
INSTITUI A COORDENADORIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL/RS, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
13 |
2026-05-12 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2100/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências. |
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| materia |
2101/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
INSTITUI CAMPANHA PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO E VALORIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL, INSTITUI E AUTORIZA PREMIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2102/2026 |
2026-05-11 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras providências. |
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| norma |
2/2026 |
2026-05-06 |
Resolução |
Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul. |
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| norma |
2116/2026 |
2026-05-06 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 – 2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS). |
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| norma |
2117/2026 |
2026-05-06 |
Lei Municipal |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DE 2026 – 2029, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2026 E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026, NO VALOR DE R$ 296.515,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E QUINZE REAIS). |
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| norma |
2118/2026 |
2026-05-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2026, NO VALOR DE R$ 830.069,00 (OITOCENTOS E TRINTA MIL E SESSENTA E NOVE REAIS). |
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| norma |
2119/2026 |
2026-05-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº 07 E 10/2026 DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, AUTORIZADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.077/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026. |
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| norma |
2120/2026 |
2026-05-06 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VACINAÇÃO IMUNIZA MAIS! NO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL, AUTORIZA A PREMIAÇÃO POR SORTEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-05 |
Abono de Falta |
O vereador que esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta no dia 28 de abril de 2026. |
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| materia |
1/2026 |
2026-05-05 |
Moção de Apoio |
Os vereadores que abaixo assinam, por iniciativa do Vereador Ezequiel Tavares, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, ao pleito de chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar, considerando a relevância da valorização da segurança pública, da economicidade administrativa e da necessidade de recomposição do efetivo da corporação. |
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| materia |
2/2026 |
2026-05-05 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul. |
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| sessao |
12 |
2026-05-05 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2095/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 - 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). |
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| materia |
2096/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 - 2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 296.515,00 (duzentos e noventa e seis mil e quinhentos e quinze reais). |
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| materia |
2097/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais). |
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| materia |
2098/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a carga horária e a remuneração dos Contratos Administrativos nº 07 e 10/2026 de Professor de Educação Física, autorizados pela Lei Municipal nº 2.077/2026 de 16 de janeiro de 2026. |
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| materia |
2099/2026 |
2026-05-04 |
Projeto de Lei do Executivo |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Vacinação "IMUNIZA MAIS!" no município de Lagoa Bonita do Sul, autoriza a premiação por sorteio e dá outras providências. |
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| norma |
2115/2026 |
2026-04-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
2/2026 |
2026-04-28 |
Pedido de Providência |
Para que sejam tomadas providências urgentes quanto à falta de iluminação pública na comunidade de Lagoa Baixada. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Para que seja realizada a recuperação e patrolamento da estrada de Linha Melchior. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Para que faça a troca de uma lâmpada em poste localizado na propriedade do Sr. José Luiz Castilhos, em Arroio Grande. |
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| materia |
22/2026 |
2026-04-28 |
Indicação |
Para que o Executivo Municipal, encaminhe a Secretaria competente para que estude a possibilidade de implantação de sinalização redutora de velocidade nas proximidades do Posto de Saúde, bem como a instalação de faixa de pedestres em frente ao referido local. |
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| sessao |
11 |
2026-04-28 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2094/2026 |
2026-04-27 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 01 NUTRICIONISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
1/2026 |
2026-04-14 |
Pedido de Providência |
Para que seja realizado, com a maior brevidade possível, a recuperação da estrada “Canto da Loreni”, que dá acesso à Linha Alta. |
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| norma |
2114/2026 |
2026-04-14 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS NUTRICIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| sessao |
10 |
2026-04-14 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2093/2026 |
2026-04-13 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DOIS NUTRICIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2112/2026 |
2026-04-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2113/2026 |
2026-04-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE FACILITADOR DE OFICINA DE ATIVIDADES MANUAIS (ARTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
9 |
2026-04-07 |
Ordinária |
— |
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| materia |
2092/2026 |
2026-04-01 |
Projeto de Lei do Executivo |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE FACILITADOR DE OFICINA DE ATIVIDADES MANUAIS (ARTES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
8 |
2026-03-31 |
Ordinária |
— |
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| norma |
2102/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ARTESÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2103/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM ENFERMEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2104/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM TECNÓLOGO EM PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE - PICS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2105/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR PRAZO DETERMINADO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, UM VISITADOR DO PIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| norma |
2106/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A CARGA HORÁRIA E A REMUNERAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2026 DE PROFESSOR DE MÚSICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.077/2026 DE 16 DE JANEIRO DE 2026. |
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| norma |
2107/2026 |
2026-03-25 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DE PAVIMENTAÇÃO QUE ENUMERA. |
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