materia nº 1/2026

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
CARLOS ALEXANDRE LYRA,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2026
Os vereadores que abaixo assinam, por iniciativa do Vereador Ezequiel Tavares, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, manifestam, por meio desta Moção de Apoio, ao pleito 
de chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de 
Formação de Sargentos da Brigada Militar, considerando a relevância da valorização da segurança 
pública, da economicidade administrativa e da necessidade de recomposição do efetivo da 
corporação. 
Conforme informações levadas ao conhecimento desta Casa Legislativa, o processo 
seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar previu inicialmente 1.500 vagas 
para a fase intelectual, sendo que o número total de aprovados não alcança 2.100 candidatos, 
havendo, portanto, quantitativo excedente de aprovados em relação às vagas inicialmente ofertadas. 
Nesse contexto, o aproveitamento desses candidatos excedentes revela-se medida 
razoável e conveniente ao interesse público, especialmente por poder evitar custos adicionais ao 
Estado com a realização de novo certame, além de conferir maior eficiência à Administração 
Pública. 
Ressalta-se, ainda, que, mesmo com eventual convocação ampliada, as informações apontam para a 
permanência de déficit no quadro de sargentos da Brigada Militar, o que demonstra que o 
chamamento dos aprovados excedentes poderá contribuir de forma concreta para a redução da 
defasagem de efetivo, fortalecendo a prestação do serviço de segurança pública à população gaúcha. 
A segurança pública é tema de interesse de toda a sociedade e demanda medidas 
responsáveis, planejadas e economicamente viáveis. Assim, o aproveitamento integral ou ampliado 
dos candidatos aprovados, observados os critérios legais, administrativos e orçamentários 
pertinentes, mostra-se compatível com os principios da eficiência, economicidade e interesse 
público. 
Diante disso, a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul manifesta 
seu apoio institucional ao pleito de análise e consideração do chamamento dos candidatos aprovados 
excedentes no referido processo seletivo, como forma de fortalecimento da Brigada Militar e de 
valorização dos profissionais que se submeteram ao certame. 
 Requer-se ainda que, após aprovação em Plenário, seja encaminhada cópia da presente 
Moção: 
• Ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul;
• Ao Secretário de Estado da Segurança Pública; 
• Ao Comandante-Geral da Brigada Militar; 
• À Presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de maio de 2026.
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EZEQUIEL TAVARES
Vereador – PSB
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DEBORA BUSATTO
Vereadora – PP
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CARLOS 
ALEXANDRE LYRA
Vereador – PL
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GILSEMAR HONNEF
Vereador – PP
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VINICIUS ALFREDO 
NEU
Vereador – PT
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OLAVO DA ROSA
Vereador – PT
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JANAINA FREESE
Vereadora – PP
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SANDRA PALHANO 
CESCHINI
Vereadora – PL
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ANTONIO LOVATTO 
POSSEBON
Vereador - PSB