materia nº 2099/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.099/2026 Em 04 de Maio de 2026.
Institui o Programa Municipal de Incentivo à
Vacinação "IMUNIZA MAIS!" no município de
Lagoa Bonita do Sul, autoriza a premiação por
sorteio e dá outras providências.
Art. 1º Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no âmbito do
Município de Lagoa Bonita do Sul, o Programa " IMUNIZA MAIS!" com o objetivo de
elevar os índices de cobertura vacinal de crianças e adolescentes.
Art. 2º O programa consistirá na realização de sorteios periódicos de prêmios
aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que mantiverem seu esquema vacinal
atualizado.
Art. 3º São objetivos do Programa:
| - Incentivar a imunização como política de saúde pública;
Il - Reduzir o risco de reintrodução de doenças erradicadas;
III - Promover a conscientização das famílias sobre o calendário nacional de
vacinação.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, mediante processo
licitatório ou doação de terceiros, prêmios para os sorteios, os quais serão definidos pela
Secretaria de Saúde, através de regulamento específico.
Art. 5º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 04 de maio de
2026.
Luiz Franc undes,
Prefeito/Municipal
Justificativa:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa enfrentar a busca contínua de atingimento dos
índices de cobertura vacinal, buscando resgatar a imunidade coletiva em nosso
município. Através do Programa "IMUNIZA MAIS", propomos uma estratégia moderna de
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51 ) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
recompensa positiva, incentivando pais e responsáveis a manterem a caderneta de
saúde de crianças e adolescentes em dia.
A iniciativa se baseia por três pilares fundamentais:
* Prevenção e Economia: É amplamente comprovado que o custo de uma
vacina é infinitamente menor do que o tratamento hospitalar de doenças evitáveis, como
o sarampo e a poliomielite.
* Conscientização: O sorteio de prêmios atua como um atrativo para engajar
a comunidade e reforçar o compromisso com o Calendário Nacional de Vacinação.
* Segurança Sanitária: Ao elevar a cobertura vacinal, protegemos não
apenas o indivíduo, mas toda a população de Segredo, evitando surtos que
sobrecarregam o sistema público de saúde.
Diante da relevância da matéria para a saúde pública e o bem-estar de
nossas crianças, submetemos este projeto à apreciação dos nobres vereadores,
contando com sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 04 de maio de 2026.
Luiz Fra
Prefeit
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