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materia nº 2097/2026

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 2097 / 2026
Date 2026-05-04
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais).
native_id1049

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Proposição arquivada — —
2026-05-06 Enviada para a promulgação da lei — —
2026-05-05 Proposição aprovada — —
2026-05-05 Aguardando discussão e votação — —
2026-05-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-06T08:15:49.362969-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.097/2026 De 04 de maio de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00
(oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2026 no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reis) na seguinte
classificação Funcional Programática:
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
002 — Depto de Urbanismo, Comércio e Turismo
0015.0813.3003.1042 — Construção de infraestrutura na área urbana
344905100000000 *25000001 — Obras e instalações 830.069,00
Total do crédito suplementar 830.069,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os
recursos do superávit financeiro apurado em 31/12/2025 vínculo 25000001-Recursos não
vinculados a impostos no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove
reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 04 de maio de 2026.
Rua Pedro Rua Pedro Maciel, nº 1230 - CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 2.097/2026
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção de um
quiasque de 248,50 m? na Praça das Águas, sendo o valor de R$ 830.069,00.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 04 de maio de 2026.
na Pedro Rua Pedro Maciel, nº 1230 - CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”

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