sessao nº 12

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos cinco dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas
e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária de 
2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores:
GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP,
CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, VINICIUS
ALFREDO NEU e OLAVO DA ROSA da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO 
LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de Vereadores, o
Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos 
da 12ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 
11ª Sessão Ordinária de 2026. Aprovada por 06 votos favoráveis. Ofício n° 001/2026, do 
Vereador Claudiomiro Severo: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho por meio deste 
informar que estarei me licenciando a partir do dia 01 de maio à 31 de julho de 2026, por interesse 
particular, do meu cargo de Vereador junto a esta casa, conforme o art. 81 inciso III, do Regimento 
Interno. Na mesma oportunidade em que solicito que seja convocado a Vereadora Suplente para 
assumir esta vaga. Ofício n° 018/2026 de convocação a Sandra Palhano Ceschini: Na 
oportunidade em que cumprimento Vossa Senhoria, venho, no uso das atribuições que me confere 
a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, convocá-la para assumir uma vaga de 
Vereadora, devido ao afastamento do Vereador CLAUDIOMIRO SEVERO, eis que a condição 
de suplente obteve no pleito no ano de 2024. Dessa forma fica Vossa Senhoria convocada para 
assumir a vaga no período compreendido entre os dias 01 de maio a 31 de julho de 2026. 
ORDEM DO DIA: Abono de falta nº 001/2026 do Vereador Olavo da Rosa: O vereador que 
esta subscreve, após discussão e merecida aprovação, solicita Vossa Excelência o abono da falta 
no dia 28 de abril de 2026.Aprovado por unanimidade. Moção de Apoio nº 001/2026 proposta 
pelo Vereador Ezequiel Tavares com apoio dos demais Vereadores: Ezequiel Tavares, 
juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, vem através desta Moção de 
Apoio, declarar seu apoio institucional ao pleito de análise e consideração do chamamento dos 
candidatos aprovados excedentes no referido processo seletivo, como forma de fortalecimento da 
Brigada Militar e de valorização dos profissionais que se submeteram ao certame. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Resolução nº 002/2026: Dispõe sobre a indenização por uso de veículo 
particular por servidores e vereadores do Poder Legislativo do Município de Lagoa Bonita do Sul.
Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.095/2026: Inclui ação 
no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o 
executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 
800.000,00 (oitocentos mil reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, 
Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, 
Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e 
votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto 
de Lei do Executivo nº 2.096/2026: Inclui ação no Plano Plurianual de 2026-2029, na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2026 e autoriza o executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei 
Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 296.515,00 (duzentos e noventa e seis mil e 
quinhentos e quinze reais). Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças 
e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.097/2026: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no 
orçamento de 2026, no valor de R$ 830.069,00 (oitocentos e trinta mil e sessenta e nove reais). 
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Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência 
foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.098/2026: Autoriza o 
Poder Executivo Municipal a alterar a carga horaria e a remuneração dos Contratos 
Administrativos nº 07 e 10/2026 de Professor de Educação Física, autorizados pela Lei Municipal 
nº 2.077-2026 de 16 de janeiro de 2026. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.099/2026: Institui o Programa Municipal de 
Incentivo à Vacinação “IMUNIZA MAIS!” no município de Lagoa Bonita do Sul, autoriza a 
premiação por sorteio e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. A Vereadora Sandra Palhano Ceschini fez o uso da tribuna no periodo das 
explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente CARLOS 
ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. EZEQUIEL TAVARES, 
Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do Legislativo 
RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MÔNICA ANDRESA MOSER, que 
redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de maio de 2026.
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Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário