sessao nº 9

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos sete dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas
e trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 09ª Sessão Ordinária de 
2026. Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores:
GILSEMAR HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP,
CARLOS ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, OLAVO DA 
ROSA e VINICIUS ALFREDO NEU da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO 
LOVATTO POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de Vereadores, o
Presidente Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos 
da 09ª Sessão Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 
08ª Sessão Ordinária de 2026. Aprovada por unanimidade. Após o Presidente Ver. Carlos 
Alexandre Lyra solicitou a assessora para que fizesse a leitura do ofício nº 040/2026 do Executivo 
em resposta ao Pedido de Informação nº 002/2026 da Vereadora Janaina Freese, referente ações 
educativas referentes à prevenção da violência contra a mulher, Lei Maria da Penha e 
conscientização sobre feminicídio nas unidades escolares. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.090/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operação de Crédito 
com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da 
Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da 
Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser 
possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por 
unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.092/2026: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a realizar contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de 
excepcional interesse público, de Facilitador de Oficina de Atividades Manuais (Artes), e dá 
outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e 
Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e 
Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo 
plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. Ninguém fazendo o 
uso da tribuna no periodo das explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar, o Ver. 
Presidente CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. 
EZEQUIEL TAVARES, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO,
Técnico do Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MÔNICA 
ANDRESA MOSER, que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 07 de abril de 2026.
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Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário