sessao nº 13

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO 
SUL RS. ANO 2026. Aos doze dias do mês de maio de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e 
trinta minutos, nas dependências da Câmara Municipal, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária de 2026. 
Após a verificação de quórum, constatou-se a presença dos seguintes vereadores: GILSEMAR 
HONNEF, DEBORA BUSATTO e JANAINA FREESE da bancada do PP, CARLOS 
ALEXANDRE LYRA e CLAUDIOMIRO SEVERO da bancada do PL, VINICIUS ALFREDO 
NEU e OLAVO DA ROSA da bancada do PT, EZEQUIEL TAVARES e ANTÔNIO LOVATTO 
POSSEBON da bancada do PSB. Constatado o número legal de Vereadores, o Presidente Ver.
CARLOS ALEXANDRE LYRA, em nome de Deus declarou abertos os trabalhos da 13ª Sessão 
Ordinária, saudou a todos os presentes. Colocou em discussão e votação a Ata da 12ª Sessão 
Ordinária de 2026. Aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Executivo nº 2.100/2026: Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio 
Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (Conclima) e dá outras providências. Foi 
realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi 
feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam 
parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos 
legais. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei do Executivo nº 2.101/2026: Institui 
campanha para aumento da arrecadação do Município e valorização do comércio local, institui e 
autoriza premiação e dá outras providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de 
Economia, Finanças e Orçamento e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão 
Constituição, Justiça e Redação Final, os quais exararam parecer no sentido de ser possível a 
discussão e votação pelo plenário, pois atendem os requisitos legais. Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei do Executivo nº 2.102/2026: Institui a Coordenadoria de Políticas para as Mulheres 
no âmbito do Município de Lagoa Bonita do Sul/RS, vinculada ao Gabinete do Prefeito, e dá outras 
providências. Foi realizada a leitura do parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 
e na sequência foi feita a leitura do parecer da Comissão Constituição, Justiça e Redação Final, os 
quais exararam parecer no sentido de ser possível a discussão e votação pelo plenário, pois atendem 
os requisitos legais. Aprovado por unanimidade. A Vereadora Debora Busatto fez o uso da 
tribuna no periodo das explicações pessoais e não havendo nada mais a tratar, o Ver. Presidente 
CARLOS ALEXANDRE LYRA encerrou a sessão, que foi secretariada pelo Ver. EZEQUIEL 
TAVARES, Assessora do Legislativo MARCIÉLI RAMINELLI MACHADO, Técnico do 
Legislativo RODRIGO RUBERT, bem como Assessora Jurídica MÔNICA ANDRESA MOSER, 
que redigimos e digitamos a presente ata. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 12 de maio de 2026.
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Ver. CARLOS ALEXANDRE LYRA
Presidente
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Ver. EZEQUIEL TAVARES
Secretário