materia nº 2078/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.078/2026 De 06 de março de 2026.
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual
de 2026 —
2029, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de
2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e
vinte mil reais, quatrocentos e trinta e sete
reais e cinquenta e dois centavos).
Art. 1º Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2026 — 2029, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2026 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei
Orçamentária Anual de 2026, no valor de R$ 720.437,52 (setecentos e vinte mil reais,
quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) na seguinte classificação
Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
0010.0302.3010.1083 - Aquisição de veículo VAN
34490520000000000000 *26014506 - Equipamentos e material permanente 320.072,52
0010.0302.3010.1084 - Aquisição de veículo Ambulância
34490520000000000000 *26014507 - Equipamentos e material permanente 315.953,63
3449052000000000000 *27554002 - Equipamentos e material permanente 84.411,37
720.437,52
Total do crédito especial
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Especial de que trata esta Lei
do superávit financeiro apurado em 31/12/2025 conforme especificado a seguir:
, OS recursos
26014506 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde
320.072,52
26014507 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes
do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de
Saúde
315.953,63
27554002 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
84.411,37
Total do crédito especial
720.437,52
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 06 de março de 2026.
LUIZ FRANCISCO DE CRANRO
FAGUNDES:5237 FAGUNDES:52372162004
Dados: 2026.03.06
2162004 11:12:44-0300'
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 2.078/2026
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de um
veículo Van e um veículo ambulância com recursos de emendas parlamentares dos
deputados Luís Carlos Heinze e Pedro Westphalen e contrapartida do Município.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 06 de março de 2026.
LUIZ FRANCISCO “ssinado de forma digital
errei
FAGUNDES:5237 EAGUNDESS2372162004
2162004 rec 2026.03.06 11:13:03
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”