materia nº 2082/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.082/2026 De 09 de março de 2026.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar
no orçamento de 2026, no valor de R$ 151.500,00 (cento e
cinquenta e um mil e quinhentos reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2026, no valor de R$ 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais) na seguinte
classificação Funcional Programática:
08 — Sec. Mun. De Obras e Serviços Públicos
001 - Sec. Mun. De Obras e Serviços Públicos a
0026.0782.3014.1015 — Construção de pontes, pontilhões e bueiros
34490510000000000 * 27551092 — Obras e instalações 151.500,00
Total do crédito suplementar 151.500,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os recursos
do superávit financeiro apurado em 31/12/2025 conforme especificado:
- Valor de 151.500,00 (cento e cinquenta e um mil e quinhentos reais), na Fonte de
Recursos 27551092 - Alienação Bens Móveis Adquiridos com Recursos Livres.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Lagoa Bonita do Sul, em 09 de março de
2026.
Sidinei es Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
ESTADO DO Ri RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 2.082/2026
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a execução de
obras de construção de cabeceiras em concreto armado para dois pontilhões, totalizando
quatro cabeceiras, a serem implantadas na localidade de Linha Polhmann.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Lagoa Bonita do Sul, 09 de
março de 2026.
RR Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”