materia nº 2091/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.091/2026 Em 18 de Março de 2026.
CONCEDE REAJUSTE AO VALOR DO
AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES
PUBLICOS MUNICIPAIS DE LAGOA BONITA
DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º É concedido reajuste ao valor do Auxilio Alimentação dos Servidores
Municipais, ativos, detentores de cargo de provimento efetivo, integrantes de quadro de
cargos em extinção, cargos em comissão e aos admitidos por contratos emergenciais
temporários, passando o valor do Auxílio Alimentação previsto no Art. 3º da Lei
Municipal nº 1.859/2023, de 26 de abril de 2023, a ser de R$ 570,95 (quinhentos e
setenta reais e noventa e cinco centavos), a partir do mês de março de 2026.
Art. 2º A despesa decorrente da presente Lei será atendida pelas dotações
próprias do Orçamento para o exercício de 2026.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos a partir de 20 de março de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de fagoa Bonita do Sul, em 16 de março de
2026.
Luiz Fra des,
Prefeito icipal
Justificativa: Senhores Vereadores,
Tendo em vista a necessidade do reajuste do valor do Auxilio Alimentação
dos Servidores Públicos do Município, com o presente reajuste visamos recuperar as
perdas inflacionárias ocorridas no valor do Auxilio Alimentação. O índice utilizado é o
IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) para calcular as perdas inflacionárias
ocorridas entre os meses de março de 2025 a fevereiro de 2026, que acumulado
apresentou o índice de 3,81% (três virgula oitenta e um por cento), passando o valor do
Auxílio Alimentação com o reajuste a ser de R$ 570,95 (quinhentos e setenta reais e
noventa e cinco centavos).
Esta proposição de reajuste guarda harmonia com a disposição orçamentária,
sendo compatível com o endividamento possível
Assim, visando compensar as pgrdas no valor do Auxilio Alimentação
apresenta-se este Projeto de Lei para ser apretiado e votado.
Luiz Fran undes,
Prefeito Múnicipal
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