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materia nº 17/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 17 / 2026
Date 2026-03-24
EmentaPara que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul o “Maio Laranja”, bem como o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser celebrado em 18 de maio.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-25 Proposição arquivada
2026-03-25 Encaminhada para providências cabíveis
2026-03-24 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-25T08:03:00.445889-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 9 9261-1667 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
CARLOS ALEXANDRE LYRA,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 017/2026
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita 
a Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de incluir no 
Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul o “Maio Laranja”, bem como o 
Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 
a ser celebrado em 18 de maio.
JUSTIFICATIVA:
 A presente indicação tem como objetivo promover a conscientização e o 
enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município.
 O mês de maio é reconhecido nacionalmente como período de mobilização 
sobre o tema, sendo o dia 18 de maio uma data simbólica de grande relevância na luta 
pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
 A inclusão do “Maio Laranja” no calendário oficial contribuirá para o 
desenvolvimento de ações educativas, campanhas de conscientização e mobilizações 
sociais, envolvendo o Poder Público, escolas e toda a comunidade, fortalecendo a rede 
de proteção e incentivando a denúncia e a prevenção.
 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 24 de março de 2026.
Atenciosamente,
_________________________
DEBORA BUSATTO
Vereadora - PP

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