materia nº 1793/2022

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.793/2022 Em 18 de Julho de 2022.
ALTERA O TRAÇADO VIÁRIO URBANO
DO MUNICÍPIO, EXTINGUINDO PARTE
DA RUA ALCIDES FERRAZ DA SILVA E
PARTE DA RUA Pb1s5.
Art. 1º Fica alterado o traçado viário urbano projetado do Município de Lagoa
Bonita do Sul, extinguindo parte da Rua Alcides Ferraz da Silva e parte da Rua Pb15,
onde tem açudes e área alagada, conforme mapa anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 18 de Julho de 2022.
JUSTIFICATIVA: Estamos encaminhando para apreciação e aprovação desse Colendo
Poder Legislativo o presente Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar o traçado viário urbano projetado do Município de Lagoa Bonita do Sul,
extinguindo parte da Rua Alcides Ferraz da Silva e parte da Rua Pb15, onde tem açudes
e área alagada.
Cumpre referir que o trecho em questão faz parte do traçado de expansão
urbana, onde compreende parte da Rua já denominada Alcides Ferraz da Silva no trecho
de propriedade dos senhores Lori José Rathke, Lorena Rathke Maieron e Pedro Raquelli
e que liga à Rua Emílio Teófilo Hommerich. Por outro lado extinguir-se-á também parte
da Rua Pb15, que faz a ligação da Avenida José Luchese com a Rua Pedro Maciel.
Destacamos que os moradores do local concordaram com a extinção parcial
das referidas ruas que ficam em suas propriedades, decisão que foi registrada em ata.
Diante do exposto, esperamos q os nobres vereadores, aprovem o
presente Projeto de Lei.
Rua Pedro Maciel,1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.21 5.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
ê eco araras
q 0 me cr ng a a mc
veperolosa sem 9 SEIDERD - INS OP EIjUOQ VOS) Op our "pude
ço a a a De mim a
4 -VIS OO FUNDE VODVT 30 TedANOS VE sas
Ds
É aa
RI DE E fa
Ao
ES qr O GENE ND
Ra