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materia nº 1802/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1802 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
native_id304

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-08 Proposição arquivada — —
2022-09-08 Enviada para a promulgação da lei — —
2022-09-06 Aguardando discussão e votação — —
2022-09-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-09-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-08T08:25:29.909508-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.802/2022 De 05 de setembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2022, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) na seguinte classificação
Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano g
002 - Fundo Municipal de Saúde - FMS
0010.0301.3010.1040 - Aquisição de veículo para o Fundo Mun. de Saúde
34490520000000000000 *0040 — Equipamentos e material permanente EE, 320.000,00
Total do crédito suplementar E 320.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei os recursos
oriundos do superávit financeiro apurado em 31/12/2022 no vínculo 0001 — Recursos livres, no
valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 05 de setembro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO ( ANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.802/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar no orçamento de 2022 tem por
objetivo a aquisição de um veículo van de 11 lugares para o transporte de pacientes para
consultas especializadas fora do Município.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa ita do Sul, 05 de setembro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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