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materia nº 1812/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1812 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no Orçamento de 2022, no valor de R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).
native_id323

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-26 Proposição arquivada — —
2022-10-26 Enviada para a promulgação da lei — —
2022-10-25 Proposição aprovada — —
2022-10-25 Aguardando discussão e votação — —
2022-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-10-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-10-26T09:00:30.820886-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.812/2022 De 24 de Outubro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil
quatrocentos e sessenta reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2022, no valor de R$ 487.460,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta
reais) na seguinte classificação Funcional Programática:
07 — Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
0020.0606.3011.2039 - Manutenção da patrulha | agrícola
| 3339030000000000 *0001- Material de consumo 50.000,00
08 — Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
001 - Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
0026.0782.3014.2044 - Manutenção dos veículos e máquinas rodoviários
3339030000000000 *0001- Material de consumo 160.000,00 |
—
03 — Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos
[ 001 - Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos au]
0004.0122.3002.2005 - Manutenção das atividades da Sec. da
Administração e Rec. Humanos
3339039000000000 *0001- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 25.000,00
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.3015.2046 - Manutenção das atividades do Fundo de Assistência
Social
3339033000000000 *1125- Passagens e despesas com locomoção 2.000,00
| 3319004000000000 *1125 — Contrato por tempo determinado 24.060,00 |
3319011000000000 *1125 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil 34.800,00
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social e]
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.3015.2047 - Manutenção do veículo do Fundo Municipal de
Assistência Social
3339039000000000 *1125- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 1.000,00
po:
07 — Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
0017.0511.3006.1012 — Construção e ampliação de proteções e redes de
água
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
3449051000000000 *0001- Obras e instalações
17.000,00
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura
0012.0361.3004.2008 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
3339046000000000 *0020- Auxílio - alimentação
19.000,00
3319004000000000 *0020 — Contrato por tempo determinado
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura
16.800,00
E |
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
0012.0365.3005.2009 - Manutenção das atividades da educação Infantil
3319004000000000 *0020 — Contrato por tempo determinado
30.400,00
05 — Secretaria Munic. de Educação e Cultura
002 — Gastos não computados na Educação
0004.0122.3002.2018 - Manutenção das atividades da Sec. de Educação,
Cultura e Desporto
3319004000000000 *0001 — Contrato por tempo determinado
8.800,00
331901 1000000000 *0001 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
32.400,00
07 — Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
0004.0122.3002.2037 - Manutenção das atividades da Sec. da Agricultura
| 3319004000000000 *0001 — Contrato por tempo determinado
4.400,00
08 — Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
001 - Secretaria Munic. de Obras e Serviços Públicos
0004.0122.3002.2042 - Manutenção das atividades da Sec. de Obras
3319004000000000 *0001 — Contrato por tempo determinado
16.600,00
3319011000000000 *0001 — Vencimentos e vantagens fixas — pessoal civil
45.200,00
O E O O rsss pipi ia iii ria
487.460,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de recurso para cobertura do Crédito Suplementar de que trata esta Lei, o
superávit financeiro apurado em 31/12/2021 no vínculo 0001 — no valor de R$ 487.460,00
(quatrocentos e oitenta e sete mil quatrocentos e sessenta reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Boni
do Sul, em 24 de Outubro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.812/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento de
despesas com a Folha de Pagamento, na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
o pagamento das despesas com combustíveis, lubrificantes, peças para manutenção dos
veículos da frota municipal e construção de rede de água em Linha Alta Fundos. Na secretaria
Municipal de Obras e Serviços Públicos para o pagamento das despesas com combustíveis,
lubrificantes e peças para manutenção dos veículos da frota municipal. Já nas Secretarias
Municipais de Administração e Recursos Humanos e de Assistência e Inclusão Social para
atender as demandas das mesmas. Na Secretaria Municipal de Educação e Cultura na
manutenção das atividades do Ensino Fundamental para pagamento do auxílio alimentação
nos meses de novembro e dezembro.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 24 de outubro de 2022.
Luiz Fra ç am
Prefeito Municipal
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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