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materia nº 1814/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1814 / 2022
Date 2022-11-16
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais).
native_id329

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-18 Proposição arquivada — —
2022-11-18 Enviada para a promulgação da lei — —
2022-11-17 Proposição aprovada — —
2022-11-17 Aguardando discussão e votação — —
2022-11-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-11-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-18T08:25:50.427952-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

O GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.814/2022 De 10 de Novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos
reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais) na seguinte classificação
Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.1053 — Implementação e manutenção do Programa Cuidar +
34490520000000000 *4050- Equipamento e material permanente
18.000,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.3010.2057 — Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
33390390000000000 *0040- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
21.400,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2028 — Manutenção da Atenção Básica Estado
33390330000000000 *4011- Passagens e despesas com locomoção
3.000,00
Totaldo crédito suplementar:....i.ssesssesscasssssseasescsencisonsoasoanscoceascassusoscesionessespcasicasspcnizaso
42.400,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata
redução da seguinte dotação, na seguinte classificação Funcional Programática:
esta Lei a
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.1053 — Implementação e manutenção do Programa Cuidar +
33390300000000000 *4050- Material de consumo
8.000,00
|
33390390000000000 *4050- Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica
10.000,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0303.3010.2026 — Manutenção Assistência Farmacêutica
33390320000000000 *0040- Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 6.000,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
001 - Secretaria Municipal de Saúde
0004.0122.3002.2022 —- Manutenção da Secretaria de Saúde
33390300000000000 *0001- Material de consumo
1.000,00
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
33390390000000000 *0001-Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
1.000,00
33390460000000000 *0001- Auxílio-alimentação
7.000,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
001 - Secretaria Municipal de Saúde
0004.0122.3002.1021 — Aquisição de equipamentos e material permanente
para Sec. da Saúde
344905200000000000 *0001- Equipamento e material permanente
1.000,00 |
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2023 — Manutenção das atividades do Fundo Mun. de Saúde
33190160000000000 *0040- Outras despesas variáveis pessoal civil
4.000,00
é 33390300000000000 *0040 — Material de consumo
1.400,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2028 —- Manutenção da Atenção Básica Estado
33390390000000000 *4011- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
3.000,00
Total do crédito suplementar ..................eecrereigrieseosrsnsesanacoesesnsnsosesersesesesesoscesnensenmemenesa
42.400,00
* Vínculo de Recurso
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Boni;
do Sul, em 10 de Novembro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.814/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Saúde
tem por objetivo o pagamento das despesas com aquisição de mobiliário para adequação da
Farmácia Municipal — Programa Cuidar +; manutenção do pronto atendimento, através do
Consórcio Intermunicipal de Saúde e o pagamento das despesas com transporte coletivo para
as usuárias do serviço de Saúde Mental e Oficinas Terapêuticas para praia de Capão da
Canoa.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 10 de Novembro de
2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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