texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.815/2022 De 10 de Novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 25.759,00 (vinte e cinco mil setecentos e
cinquenta e nove reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 25.759,00 (vinte e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais) na seguinte
classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2028 - Manutenção da atenção básica estado
3449051000000000 *4011- Obras e instalações 2.100,00
10 — Encargos Especiais
001 - Encargos Especiais
0028.0846.0000.0002 - Manutenção dos encargos especiais
3339047000000000 *0001- Obrigações tributárias e contributivas 8.000,00
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano 1
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2023 - Manutenção das atividades do Fundo Mun. de Saúde
3339014000000000 *0040- Diárias — civil 15.659,00
Total do crédito suplementar .............ememeneseraeeneaeeeseeeesaeensareesanseceecereecesarceseerensaneesasa JE 25.759,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei a
redução da seguinte dotação, na seguinte classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2028 - Manutenção da atenção básica estado
3339030000000000 *4011- Material de consumo 2.100,00
02 — Gabinete do Prefeito
002 — Conselho Tutelar
0008.0243.3015.2004 - Manutenção das atividades do Conselho Tutelar
3339046000000000 *0001- Auxílio alimentação 8.000,00
03 — Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
001 - Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos
0004.0122.3002.2005 - Manutenção das atividades da Sec. da
Administração e Rec. Humanos
3339046000000000 *0001- Auxílio-alimentação
4.000,00
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002.2006 — Manutenção das atividades da Sec. da Fazenda e
Planejamento
3339046000000000 *0001- Auxílio-alimentação
10.000,00
ER
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002.1004 — Aquisição de equipamentos e material permanente
para Sec. da Fazenda e Planej.
3449052000000000 *0001- Equipamento e material permanente
1.659,00
Totalido crédito suplementar... ssa Mas iosatra padtsonnosugas covucaio isonomia covas adondacicasineci
25.759,00
* Vínculo de Recurso
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 10 de Novembro de 2022.
im
Luiz Fr: “o
Prefei unicipal
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.815/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo o pagamento da
contribuição ao PASEP e na Secretaria Municipal de Saúde o pagamento das despesas com
obras e instalações referentes à reforma da Unidade Básica de Saúde e ao pagamento de
diárias para os motoristas.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de/Lagoa Bonita do Sul, 10 de novembro de
2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
open original →