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GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.817/2022 De 17 de Novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil,
cento e vinte e dois reais e quarenta centavos).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 246.122,40 (duzentos e quarenta e seis mil, cento e vinte e dois reais e
quarenta centavos) na seguinte classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0302.3010.2057 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
3339339000000000 *0040- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
223.800,00
33371700000000000 *0040- Rateio pela participação em consórcio público
1.000,00
33171700000000000 *0040- Rateio pela participação em consórcio público
5.200,00
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
E
003 — Depto de Cultura e Esportes
0013.0392.3009.2019 - Manutenção de eventos comemorativos, culturais e
esportivos
3339031000000000 *0001- Premiações culturais, artísticas, científicas,
desportivas e outras
1.500,00
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social
002 — Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.3015.2049 — Manutenção das atividades do SCFV
3339030000000000 *1162- Material de consumo
[ 622,40
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002.2006 — Manutenção das atividades da Sec. da Fazenda e
Planejamento
3339014000000000 *0001- Diárias - civil
4.000,00
02 — Gabinete do Prefeito
001 — Gabinete do Prefeito
0004.0122.3002.2002 — Manutenção das atividades do Gabinete do Prefeito
3339014000000000 *0001- Diárias - civil
7.000,00
3339033000000000 *0001- Passagens e despesas com locomoção
[3.000,00
Total ido crédito suplenmidiitarz= se a nrg tua cinrbe cao comedia area Ria aTiEnãO
246.122,40
* Vínculo de Recurso
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei a
redução da seguinte dotação, na seguinte classificação Funcional Programática e o excesso de
arrecadação nos seguintes vínculos e valores:
- Vínculo 0001 — livres, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil
reais).
- Vínculo 1162 — BL PSB — Porta nº 751, no valor de R$ 622,40 (seiscentos e vinte e
dois reais e quarenta centavos).
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
003 — Depto de Cultura e Esportes
0013.0392.3009.2061 — Manutenção do Dpto de Cultura e Esportes
3339030000000000 *0001- Material de consumo 1.500,00
Total do crédito suplementar 246.122,40
* Vínculo de Recurso
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 17 de Novembro de 2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.817/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas
com o pagamento de diárias e passagens aéreas no Gabinete do Prefeito, diárias na Secretaria
da Fazenda, aquisição de material de consumo para o Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculos, aquisição de prêmios para o campeonato Municipal de Futsal e
despesas com a manutenção dos serviços prestados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde
Vale do Jacuí.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 17 de novembro de
2022.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
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