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materia nº 1818/2022

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1818 / 2022
Date 2022-11-22
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022, no valor de R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil setecentos e quarenta reais).
native_id333

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-11-23 Proposição arquivada — —
2022-11-23 Enviada para a promulgação da lei — —
2022-11-22 Proposição aprovada — —
2022-11-22 Aguardando discussão e votação — —
2022-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2022-11-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-11-23T08:20:07.045049-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4

ESTADO DO R RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 1.818/2022 De 22 de novembro de 2022.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2022, no valor de
R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil,
setecentos e quarenta reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2022,
no valor de R$ 136.740,00 (cento e trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais) na seguinte
classificação Funcional Programática:
[ 03 - Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos
—
E
001 - Secretaria Munic. Administração e Recursos Humanos
0004.0122.3002.2005 - Manutenção das atividades da Sec. da E
Administração e Rec. Humanos 1]
3339030000000000 *0001- Material de consumo 6.000,00 |
| 3319004000000000 *0001- Contratação por tempo determinado E 1.660,00
3339039000000000 *0001- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica 24.000,00
ros — Secretaria Municipal de Educação e Cultura
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino E Rs
0012.0361.3004.2008 - Manutenção das atividades do Ensino Fundamental
3319004000000000 *0031- Contratação por tempo determinado 1 23.300,00 |
[05 = Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
001 — Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ER
0012.0365.3005.2009 - Manutenção das atividades da Educação Infantil
3319016000000000 *0020- Outras despesas variáveis pessoal civil 1.640,00
05 — Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1
002 — Gastos não computados na Educação Lo 1]
0004.0122.3002.2018 - Manutenção das atividades da Sec. de Educação,
| Cultura e Desporto
3319004000000000 *0001- Contratação por tempo determinado 1.100,00
3319016000000000 *0001- Outras despesas variáveis pessoal civil Es 1.100,00
| 3339014000000000 *0001- Diárias - civil + 2.000,00 |
| 06 — Secretaria Municipal da Saúde e Desenvolvimento Humano a a
001 — Secretaria Mun. da Saúde
| 0004.0122.3002.2022 - Manutenção da Sec. Mun. da Saúde fo 7
| 3319016000000000 *0001- Outras despesas variáveis pessoal civil e 800,00 |
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
| 06 — Secretaria Municipal da Saúde e Desenvolvimento Humano L
002 — Fundo Municipal da Saúde
| 001 0.0301.3010.2028 - Manutenção da Atenção Básica Estado 1
3319004000000000 *4011- Contratação por tempo determinado o 12.000, e
| o8 — Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos
001 — Secretaria Mun. de Obras e Serviços Públicos T
0004.0122.3002.2042 — Manutenção das atividades da Secretaria de Obras
3319016000000000 *0001- Outras despesas variáveis pessoal civil Foco)
| 09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social pu
001 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social +
0004.0122.3002.2045 — Manutenção das atividades da Sec. de Assistência |
Social
EI 9011000000000 *0001- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil pt
09 — Secretaria de Assistência e Inclusão Social
002 — Fundo Municipal de Assistência Sociai
0008.0244.3015.2046 — Manutenção das atividades do Fundo de Assistência
Social
3319011000000000 *1125- Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil 30.200,00
| 3319016000000000 *1 125- Outras despesas variáveis pessoal civil 1.740,00
— EE
10 — Encargos Especiais |
[001- Encargos Especiais
| 0028.0846.0000.0002 - Manutenção dos encargos especiais E
L 3339047000000000 *0001- Obrigações tributárias e contributivas emo
Total do crédito suplementar 1 136.740,00 |
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei o excesso
de arrecadação nos seguintes vínculos e valores:
Vínculo Valor :
Vínculo 0001 - livres 101.440,00
| Vínculo 0031 - FUNDEB 23.300,00
| Vínculo 4011 — Atenção Básica Estado 12.000,00
| Total do crédito suplementar 136.740,00
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO ANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 22 de novembro de 2022.
Assinado de fk digital
LUIZ FRANCISCO e rmancieco
FAGUNDES:5237 FAGUNDES:52372162004
Dados: 2022.11.22
2162004 10:54:23 -03'00'
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul- RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.818/2022
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas
com o pagamento da contribuição ao PASEP, despesas com a Folha de Pagamento, e na
Secretaria da Administração o pagamento de enfeites natalinos e o pagamento dos estagiários
contratados através do Centro de integração Empresa Escola - CIEE.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 22 de novembro de
2022. LUIZ FRANCISCO Assinado de forma digital
por LUIZ FRANCISCO
FAGUNDES:5237 FAGUNDES:52372162004
2162004 je 2022.11.22 10:56:41
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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