materia nº 1873/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.873/2023 De 19 de junho de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2023, no valor de
R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023,
no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais) na seguinte classificação Funcional
Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2025 — Manutenção das atividades da Atenção Básica União
33190340000000000 *06004500- Outras despesas de pessoal decorrentes de contrato 103.000,00
de terceirização
Total do crédito suplementar ............eereeeenaeeneseemseneenmeeeneooeneoronooeemeoroeroooootoo 103.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para O Crédito Suplementar o excesso de arrecadação do
exercício de 2023 no seguinte vínculo e valor:
Vínculo Valor
Vínculo 06004500 - Atenção Básica União 103.000,00
Total do crédito suplementar ..........u..eureseemeecaneeemeoenemoeemeneermeeeoeneeeorennoooroooroooootroo 103.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 19 de junho de 2023.
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 36164111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
ESTADO DO RIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.873/2023
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
e abertura de crédito suplementar dos recursos da saúde tem por
A present
O DE
objetivo cobrir despesas com prestação de serviços médicos, empresa AVIVE GESTÃ
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, das competências 06 a 12/2023.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa onita do Sul, 19 de junho de 2023.
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 41 il
“Inovação, Trabalho e Resultado”