materia nº 3/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
PROJETO DE LEI Nº 003/2023, DE 11 DE JULHO DE 2023.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LAGOA 
BONITA DO SUL-RS A “SEMANA 
MUNICIPAL DA CULTURA” E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica por esta lei instituída no município de Lagoa Bonita do Sul a 
‘SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA”, a ser realizada anualmente na primeira 
semana de novembro.
Art. 2º. As comemorações alusivas a “SEMANA MUNICIPAL DA 
CULTURA” têm como objetivos:
I- Promover atividades de divulgação dos expoentes culturais da cidade;
II- Realizar ações culturais;
III- Incentivar o fomento da cultura local;
IV- Articular as entidades vinculadas aos setores da cultura para o desenvolvimento 
e consecução dos demais objetivos;
Art. 3º. As ações descritas no Art 2º poderão ser realizadas pelo Poder 
Público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas 
organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4º. A Semana Municipal da Cultura deverá ser incluída no Calendário 
Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul - RS.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 11 de julho de 2023.
___________________
EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Justificativa:
A Semana Municipal de Cultura tem como objetivo promover e valorizar a cultura 
local, estimular a participação da população e fomentar o desenvolvimento artístico e 
cultural da região.
Valorização da cultura local: A semana municipal de cultura é uma oportunidade 
de celebrar e valorizar as expressões culturais do município.
Estímulo à participação da população: Durante a semana municipal de cultura, 
diversas atividades culturais podem ser oferecidas, como apresentações de dança, música, 
teatro, exposições artísticas, oficinas, entre outras. Essas atividades estimulam a 
participação da população, permitindo que as pessoas se envolvam e tenham acesso a 
experiências culturais enriquecedoras.
Incentivo ao desenvolvimento cultural: Ao promover eventos culturais e artísticos, 
a semana municipal de cultura estimula o desenvolvimento do setor cultural local. Ela 
cria oportunidades para artistas locais mostrarem seu trabalho, para empreendedores
culturais divulgarem seus projetos e para a formação de novos talentos.
Educação e formação: A semana municipal de cultura pode incluir atividades 
educativas, como palestras, workshops e debates, que proporcionam oportunidades de 
aprendizado e formação cultural. Essas atividades podem abordar temas relevantes para 
a comunidade, ampliando os horizontes das pessoas e estimulando o pensamento crítico.
Divulgação do potencial turístico: A semana municipal de cultura pode atrair 
visitantes e turistas interessados nas atividades culturais oferecidas. Isso contribui para a 
divulgação do potencial turístico da região, impulsionando a economia local e gerando 
benefícios para o comércio local.
A Semana Municipal de Cultura terá um papel importante na promoção e 
valorização da cultura local, no estímulo à participação da população, no 
desenvolvimento cultural e artístico da região, na educação e formação da comunidade, 
na integração social e na divulgação do potencial turístico. É um momento de celebração, 
aprendizado e fortalecimento da identidade cultural de um município.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 11 de julho de 2023.
___________________
 EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB