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materia nº 1889/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1889 / 2023
Date 2023-08-21
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
native_id470

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-23 Proposição arquivada — —
2023-08-23 Enviada para a promulgação da lei — —
2023-08-22 Proposição aprovada — —
2023-08-22 Aguardando discussão e votação — —
2023-08-22 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-08-21 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-23T08:05:10.716787-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.889/2023 De 21 de agosto de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2023, no valor de
R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023,
no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) na seguinte classificação Funcional
Programática:
07 — Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. de Agricultura e Meio Ambiente
0020.0606.3011.2038 — Manutenção do programa de incentivo aos
produtores rurais
33390390000000000 *5000001- Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica
95.000,00
Total do crédito suplementar ................eeneerereneereneneneenererenereerereneeeerenerneneros
95.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar o superávit financeiro apurado
em 31/12/2022 no seguinte vínculo e valor:
Vínculo Valor
Vínculo 5000001 — Recursos não vinculados a impostos 95.000,00
Total do crédito suplementar................menememnereneerereneecerereeeerarereeenrereneneneareenos [ 95.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 21 de agosto de 2028.
i Assinado de forma
Luiz . digital por Luiz
Francisco Francisco Fagundes
Dados: 2023.08.21
Fagundes 14:34:13 -03'00'
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.889/2023
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo cobrir despesas
com hora máquina de escavadeira hidráulica, conforme a Lei Municipal nº 1853/2023 para
atender as demandas dos agricultores das localidades do interior do município.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 21 de agosto de 2028.
Luiz Assinado de forma
. digital por Luiz
Francisco Francisco Fagundes
Dados: 2023.08.21
Fagundes 14:34:26 -0300'
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“lnovação, Trabalho e Resultado”

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