materia nº 5/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Institui no Município de Lagoa Bonita do Sul-RS, 
a “Semana Municipal de Conscientização do 
Meio Ambiente” e dá outras providências.
Art. 1º. Fica por esta lei instituída no município de Lagoa Bonita do Sul a 
‘SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”, a ser 
realizada anualmente no mês de junho.
Art. 2º. As comemorações alusivas a “SEMANA MUNICIPAL DA 
CONSCIENTIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE” têm como objetivos:
I- Promover a educação de crianças, jovens e adultos, buscando principalmente a 
conscientização da comunidade, promovendo educação sustentável, de 
maneira integrada a projetos que compactuem para a transformação positiva da 
interação entre ambiente escolar e o meio ambiente, favorecendo a preservação 
do ecossistema;
II- Estimular a adoção de práticas e medidas de proteção do meio ambiente;
III- Incentivar a busca de soluções em relação aos recursos naturais, dando 
oportunidade de vida as gerações futuras;
Art. 3º. A Semana Municipal de Conscientização do Meio Ambiente deverá 
ser incluída no Calendário Oficial do Município de Lagoa Bonita do Sul - RS.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 10 de outubro de 2023.
___________________
EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
JUSTIFICATIVA:
Instituir a Semana da Conscientização do Meio Ambiente é uma ação de 
grande importância devido aos desafios ambientais que o nosso planeta enfrenta. Essa 
iniciativa visa aumentar a conscientização e a compreensão da população sobre as 
questões ambientais, promovendo ações educativas e reflexivas ao longo de uma semana 
dedicada a esse tema crucial. 
A Semana da Conscientização do Meio Ambiente proporciona uma 
oportunidade valiosa para informar a população sobre os problemas ambientais, como 
mudanças climáticas, perda de biodiversidade, poluição e esgotamento de recursos 
naturais. Quanto mais as pessoas compreenderem a gravidade dessas questões, maior será 
a probabilidade de apoiarem medidas de proteção ambiental.
Durante essa semana, podem ser organizadas palestras, exposições e 
atividades práticas para ensinar as pessoas sobre práticas sustentáveis, ecologia, 
conservação da natureza e outras áreas relacionadas. Isso ajuda a formar uma base de 
conhecimento que pode ser aplicada em suas vidas cotidianas.
A conscientização é frequentemente o primeiro passo para a mudança de 
comportamento. Ao aprenderem sobre os impactos negativos das ações humanas no meio 
ambiente, as pessoas podem adotar escolhas mais sustentáveis, como reduzir o consumo 
de plástico, economizar energia e apoiar produtos ecológicos.
Uma semana focada na conscientização ambiental tem o potencial de 
mobilizar a sociedade em direção a ações concretas. Isso pode incluir campanhas de 
plantio de árvores e outras atividades que promovam a participação ativa das pessoas na 
melhoria do meio ambiente.
Promover a conscientização sobre o meio ambiente é uma maneira de 
contribuir para o desenvolvimento sustentável a longo prazo. Isso envolve equilibrar as 
necessidades atuais com a capacidade do planeta de fornecer recursos e serviços 
ambientais para as gerações futuras.
A Semana da Conscientização do Meio Ambiente é uma ferramenta 
poderosa para envolver as pessoas na proteção do nosso planeta. Ela oferece uma 
oportunidade para educar, inspirar mudanças positivas e criar um movimento mais amplo 
em direção a um futuro mais sustentável.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 10 de outubro de 2023.
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 EZEQUIEL TAVARES
Vereador - PSB