materia nº 2/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Projeto de Resolução nº 002/2023.
Institui no Legislativo, a 'Campanha 
Outubro Rosa" dedicado às ações 
preventivas à integridade da saúde da 
mulher.
Art.1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 
a 'Campanha Outubro Rosa", como objetivo a conscientização das mulheres 
sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de mama, e o 
desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde da mulher. 
Art.2º. Para a consecução do objetivo que se refere esta Resolução, a Câmara
Municipal, durante o mês de outubro, realizará as seguinte ações:
I - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de outubro na cor 
rosa e colocação simultânea de “banner” sinalizando a campanha 'Campanha 
Outubro Rosa;
II – disponibilizar o saguão principal da Câmara, para entidades que queiram 
expor seu trabalho de conscientização, com intuito de ampliar o engajamento 
e o comprometimento da população sobre a importância da prevenção e do 
diagnóstico precoce do câncer de mama e de próstata e, se possível, 
retratando a beleza e a sexualidade de mulheres que venceram o câncer de 
mama.
Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir a 
identificação personalizada da Campanha “Outubro Rosa” entre seus 
servidores por meio do uso de laços nas cores rosa durante o expediente. 
Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 17 de outubro de 2023.
_____________________
GILSEMAR HONNEF
PRESIDENTE
 ______________________
ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
VICE-PRESIDENTE
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
 _____________________ _________________
JOÃO DAVID RATHKE DÉBORA BUSATTO
SECRETÁRIO AD HOC VEREADORA- PP
JUSTIFICATIVA:
O movimento conhecido como Outubro Rosa nasceu na década de 
1990 e tem como objetivo compartilhar informações sobre o câncer de mama, 
promover a conscientização sobre a doença, proporcionar maior acesso aos serviços 
de diagnóstico e de tratamento e contribuir para a redução da mortalidade.
O objetivo será divulgar os direitos assegurados pela Lei Federal n° 
11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que 
assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento do câncer de mama.
Quando descoberto no início, a doença tem 95% de chance de cura. 
Vários estudos têm confirmado a importância da mamografia na redução da 
mortalidade pelo câncer de mama.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 17 de outubro de 2023.
_____________________
GILSEMAR HONNEF
PRESIDENTE
______________________
ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
VICE-PRESIDENTE
 ______________________ _______________________
JOÃO DAVID RATHKE DÉBORA BUSATTO 
SECRETÁRIO AD HOC VEREADORA- PP