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materia nº 1907/2023

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1907 / 2023
Date 2023-10-23
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2023, no valor de R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
native_id504

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-25 Proposição arquivada — —
2023-10-25 Enviada para a promulgação da lei — —
2023-10-24 Proposição aprovada — —
2023-10-24 Aguardando discussão e votação — —
2023-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2023-10-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-25T08:24:38.535820-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

ESTADO DO ANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.907/2023 De 20 de outubro de 2023.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2023, no valor de
R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil,
quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2023, no valor de R$ 139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
reais) na seguinte classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2025 — Manutenção das atividades da atenção básica união
33390300000000000 *06004500 - Material de consumo 139.454,00
| Total do crédito suplementar | 139.454,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta lei, o excesso
de arrecadação na fonte de recursos: 06004500 — Atenção Básica União, no valor de R$
139.454,00 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 20 de outubro de 2023.
Luiz Francisco rr os
Fagundes Dados: 2023.10.20 16:31:21
0300"
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul — RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
“ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.907/2023
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo suprir as despesas
com material de consumo para a Unidade Básica de Saúde, visando a manutenção dos
serviços prestados a população do Município.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 20 de outubro de 2023.
Luiz Assinado de forma
M digital por Luiz
Francisco Francisco Fagundes
Dados: 2023.10.20
Fagundes 163134-0300
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
. “Inovação, Trabalho e Resultado”

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