materia nº 3/2023

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Projeto de Resolução nº 003/2023.
Institui no Legislativo, a 'Campanha 
Novembro Azul" dedicado às ações 
preventivas à integridade da saúde do 
homem.
Art.1º. Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 
a 'Campanha Novembro Azul", como objetivo a conscientização dos homens
sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer de próstata, e o 
desenvolvimento de ações diversas de promoção da saúde do homem. 
Art.2º. Para a consecução do objetivo que se refere esta Resolução, a Câmara
Municipal, durante o mês de novembro, realizará as seguintes ações:
I - Iluminação externa do prédio da Câmara durante o mês de novembro na cor 
azul e colocação simultânea de “banner” sinalizando a campanha 'Campanha 
Novembro Azul’;
II – Disponibilizar o saguão principal da Câmara, para entidades que queiram 
expor seu trabalho de conscientização, com intuito de ampliar o engajamento 
e o comprometimento da população sobre a importância da prevenção e do 
diagnóstico precoce do câncer de próstata e, se possível, retratando os 
benefícios de homens que fizeram o diagnóstico precoce e que venceram o 
câncer de próstata.
Art.3º. A Câmara Municipal, a critério da Mesa Diretora, poderá instituir a 
identificação personalizada da Campanha “Novembro Azul” entre seus 
servidores por meio do uso de laços nas cores azul durante o expediente. 
Art.4º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Iedo Francisco da Silva, 31 de outubro de 2023.
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GILSEMAR HONNEF
PRESIDENTE
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ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
VICE-PRESIDENTE
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Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
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JOÃO DAVID RATHKE DÉBORA BUSATTO
SECRETÁRIO AD HOC VEREADORA- PP
JUSTIFICATIVA:
O movimento Novembro Azul é uma campanha de conscientização voltada 
para a saúde masculina, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do 
câncer de próstata. 
Durante o mês de novembro, são promovidas ações para alertar os homens 
sobre a importância de cuidar da sua saúde, incluindo a realização de exames 
preventivos, como o PSA e o toque retal, que podem detectar precocemente a doença.
O movimento visa combater estigmas e incentivar o autocuidado entre os 
homens, destacando a necessidade de consultas médicas regulares e a adoção de 
hábitos saudáveis.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 31 de outubro de 2023.
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GILSEMAR HONNEF
PRESIDENTE
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ENEIDA ZUCHETTO LAZZARI
VICE-PRESIDENTE
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JOÃO DAVID RATHKE DÉBORA BUSATTO 
SECRETÁRIO AD HOC VEREADORA- PP