ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.911/2023 Em 20 de Novembro de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROMOVER A VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO,
DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO
SUL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a venda, por
Leilão Público, de máquinas, veículos e equipamentos da administração, conforme Laudo
em anexo, dos bens abaixo descritos:
- Lote 01: 01 (um) Veículo Fiat Palio Fire: Ano 2014/2015, Placa IWF 7216 , avaliado
em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
- Lote 02: 01 (um) Veículo Chevrolet Onix 1.4 MT LT: Ano 2018/2018, Placa IYR 4023,
Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
- Lote 03: 01 (um) Veículo Chevrolet Spin 1.8 L AT LTZ: Ano 2018/2018, IYR 3879,
Avaliado em R$ 44.700,00 (quarenta e quatro mil e setecentos reais).
- Lote 04: 01 (uma) Retro Randon 4X4: Ano 2012, Avaliado em R$ 95. pu 00 (noventa
e cinco mil e quatrocentos reais).
- Lote 05: 01 (um) Trator 4283 Massey Ferguson: Ano 2010 Avaliado em R$
105.000,00 (cento e cinco mil reais).
- Lote 06: Pneus diversos 1º vida: (aproxidamente 59 pneus, aro 13,14,15,16) Avaliado
em R$ 1.500,00 (mil e quientos reais).
- Lote 07: Pneus diversos sucatas: (pneus, aro 13,14,16, 17, 22,5, e pneus de
retroescavadeira e diversos) Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais).
- Lote 08: Sucata Distribuidor de cálcario ipacol 5,5 toneladas: Avaliado em R$
5.500,00 (cinco mil e quientos reais).
- Lote 09: Distribuidor de cálcario ipacol 5,5 toneladas: Avaliado em R$15.000,00
(quinze mil reais).
- Lote 10: Sucatas diversos utensílios: Mesas escolares, cadeiras escolares e armários
e móveis de madeira e metálico, sucatas de bancadas e pias. Avaliados em R$ 200,00
(duzentos reais).
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 4102 4107
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
- Lote 11: Sucatas de Informática Diversas: Estabilizadores, teclados, cabos,
monitores, impressoras e CPU, Tv tubo e Tv plana, eletrônicos, caixas de som, modens,
Netbooks e outros afins, Avaliados em R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
- Lote 12: 02 (duas) Cadeiras Odontológicas e seus Periféricos: Avaliados em R$
480,00 (quatrocentos reais).
- Lote 13: Sucatas de Eletro Domésticos: Ar condicionado, Geladeira, Forno elétrico,
Forno Micro-ondas, bebedouro, lava jato e eletros doméstico em geral entre outros,
Avaliados em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais).
- Lote 14: 04 (quatro) Abrigo para ponto de ônibus: e lava jato, Avaliados em R$
1.200,00 (mil e duzentos reais).
- Lote 15: 01 (uma) Roçadeira acoplada São José Industrial: Avaliados em R$
3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 20 de Novembro
de 2023.
LUIZ FRANCISCO | Aeerado do forma cial por
FAGUNDES:52372 FAGUNDES 52372162004
162004 a
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores
O Projeto em análise está solicitando autorização aos Vereadores, para que o
Município possa alienar os bens públicos acima relacionados, pelo fato de que o conserto
dos referidos bens é inviável pelo alto custo aos cofres Públicos.
Importante destacar que os veículos e maquinários listados estão em péssimo
estado de conservação e/ou em desuso, sendo mais vantajoso para a municipalidade
vender estes bens e utilizar o numerário arrecadado para aquisição de bens novos.
Ressaltamos que a comissão avaliadora, se baseou em laudo emitido por
engenheiro mecânico, que após análise dos itens, emitiu LAUDO DE AVALIAÇÃO, que
se encontra em anexo, portanto, o Município promoverá a venda dos referidos bens
inservíveis, em conformidade com a avaliação efetuada, sendo que o numerário
arrecadado será utilizado na aquisição de bens novos para o município.
LUIZ FRANCISCO Assinado de forma digital por Luz
FAGUNDES:5237216 [aitnoessisra
2004 Dado 267.3 es2S7 avo
Luiz Francisco Fagundes,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111 4102 4107
Laudo de Avaliação
Máquinas, Veículos e Equipamentos
Solicitante:
Prefeitura Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS
Katryel Pavanatto
Eng. Mecânico
CREA/ RS - RS231331
. IDENTIFICAÇÃO DO SOLICITANTE
Órgão Público: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Endereço: Rua Pedro Maciel, 1230
Município: Lagoa Bonita do Sul
Estado: RS
Responsável: Luiz Francisco Fagundes
Cargo: Prefeito Municipal
2. LAUDO DE AVALIAÇÃO
Introdução
Katryel Pavanatto, Engenheiro Mecânico, CREA/RS RS 231331 apresenta o
resultado da avaliação de bens mecânicos de propriedade da Prefeitura Municipal de
Lagoa Bonita do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, para fins de leilão.
Objetivo ;
O objetivo deste trabalho foi o de estabelecer o valor de mercado dos veículos e
demais equipamentos para a finalidade acima descrita, levando-se em conta aspectos
técnicos como o estado geral, as condições mecânicas, e a provável capacidade
operacional futura de cada item.
Os valores expressos nessa avaliação foram estipulados no mês de Outubro de
2023, após a realização de vistorias, cálculos, cotações e pesquisas individuais de
mercado.
Esse laudo foi preparado de acordo com os dispositivos previstos no artigo 8º da
Lei 6404/76.
Normas observadas na avaliação
As Normas utilizadas na elaboração deste laudo estão abaixo relacionadas.
Segundo a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas, os valores deste laudo
se enquadram no mínimo quanto à fundamentação e precisão como grau |.
As Normas observadas na emissão deste relatório foram:
NBR — 14653-1 — Avaliações de Bens — Parte 1 — Procedimentos Gerais —ABNT.
NBR — 14653-5 — Avaliações de Bens — Parte 5: Máquinas, Equipamentos,
Instalações e bens industriais em geral.
Metodologia geral utilizada em avaliação de bens
A metodologia aplicável é função, basicamente, da natureza do bem avaliado, da
finalidade da avaliação e da disponibilidade, qualidade e quantidade de informações
colhidas no mercado. A sua escolha deve ser justificada, com o objetivo de retratar o
comportamento do mercado por meio de modelos que suportem racionalmente o
convencimento do valor.
Metodologia na avaliação de máquinas e equipamentos
É o valor correntemente atribuído em transações comerciais sob condições
normais de mercado para um bem idêntico ou similar àquele sob consideração.
Método de avaliação
As etapas para realizar a avaliação de veículos, máquinas e demais bens
inservíveis estão abaixo informadas, nas diversas fases que compõem o trabalho.
Vistoria
A vistoria é imprescindível para a realização do trabalho de avaliação. Tem como
objetivo conhecer e caracterizar o bem avaliando e sua adequação ao seu segmento
de mercado, daí resultando condições para a orientação da coleta de dados.
e Durante as vistorias, o avaliador realiza o levantamento de dados técnicos e
características físicas e de utilização do bem e outros fatores relevantes para a
formação do valor.
e Durante a vistoria o avaliador anota as características do bem avaliando,
levantamento de dados técnicos, analisando os aspectos voltados ao estado de
conservação e manutenção.
Verificação do estado de conservação e manutenção
A análise dos estados de conservação e de manutenção são fatores dos mais
importantes para chegar a uma conclusão judiciosa quanto ao valor do bem avaliando.
Para melhor compreensão, as definições destas duas variáveis são:
e Conservação: Ato ou efeito de resguardar de danos, decadências, prejuízo e outros
riscos, mediante verificação atenta, do uso e condições e permanência das
características técnicas e funcionais da edificação e das suas instalações e
equipamentos.
e Manutenção: Conjunto de atividades a serem realizadas para conservar, manter ou
recuperar a capacidade funcional do bem e de suas partes constituintes sem, contudo,
alterar suas capacidades operacionais ou período de vida útil.
Coleta de informações
Durante a etapa de vistorias, é efetuada a coleta dos dados relativos às
características de cada um dos bens, sendo verificados documentos, projetos, enfim,
tudo que possa esclarecer os aspectos relevantes para a avaliação. Na fase de coleta
de dados são realizadas as seguintes tarefas: é
e Pesquisas de mercado buscando dados com atributos mais semelhantes possíveis
aos do bem avaliando;
e Identificação das fontes de informação, sendo que as informações são sempre que
possíveis certificadas de modo a aumentar a confiabilidade dos dados pesquisados;
e Identificação das características relevantes dos dados de mercado coletado;
e Busca de dados de mercado preferencialmente com as mesmas características do
bem avaliando (mesma idade, capacidades, etc.).
Situação mercadológica
Na coleta de dados de mercado relativos a ofertas é procurado anotar as
informações sobre o tempo de exposição no mercado e, no caso de transações,
verificando a forma de pagamento praticada e a data em que ocorreram.
Critério geral utilizado
Para o valor estabelecido aos veículos, foi utilizada a tabela da FIPE — Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas, onde se encontra o valor atual do bem em
questão.
Para tanto não se faz necessário outras metodologias já que o mesmo determina
diretamente o valor atual, correntemente utilizado para o mercado de automóveis em
geral. É
Resultado das avaliações
Veículo PALIO FIRE Chassi: 9BD17102LF5987222
FIAT “Informações gerais Estado Geral
Ano/Modelo | 2014/2015 Motor 75 CV 1.0 Motor Regular
Eixos 2 Cambio Regular
Branca Cambio Manual | Pintura Regular
IWF-7216 Tração Dianteira Lataria Bom
pa Carroceria Aberta Suspensão | Regular
Passageiros 5 Nº de portas 02 Tapeçaria Bom
Combustível | Etanol/Gasolina | | Quant pneus 04 || Pneus | Regular
Acessórios: Ar Condicionado ( ) Vidros Elétricos ( ) Direção Hidráulica (X) Alarmes ()
Rodas liga-leve () Rádio (X) Bateria (X) Seal B atida/Riscos (X)muito ( Jmédio ( )Jpouco
Observação | Veículo em uso Valor 15.000,00
Veículo em uso, pela quilometragem há um desgaste natural. Possui reparos a
serem feitos, sinaleira traseira quebrada, estofamento interno avariado. Possui avarias,
riscos, amassados na lataria, para-choques com tricas e riscos.
Veículo ONIX 1.4 MT LT Chassi: 9BGKS48V0JG321248
Marca CHEVROLET - Informações gerais Estado Geral
Ano/Modelo | 2018/2018 a Motor 1.4 106 CV Regular
Km “N Eixos 02 Cambio | Regular
Cor PRATA | | Cambio Manual Pintura Regular
Placa IYR-4023 Tração E Dianteira Lataria Regular
Espécie | Passeio/Autom. Carroceria Fechado Suspensão | Regular
Passageiros 5 Nº de portas 04
Combustível | Etanol/Gasolina | | Quant pneus | 04 Ruim
Acessórios: Ar Condicionado (X) Vidros Elétricos (X) Direção Hidráulica (X) Alarmes (0)
Rodas liga-leve ( ) Rádio (X) Bateria (X) Batida/Riscos ( Jmuito (Jmédio (X pouco
Observação | Veículo em uso Valor 35.000,00
Veículo em uso, pela quilometragem há um desgaste natural. Possui vazamentos
no motor, este em estado regular. Possui avarias, riscos na lataria, para- choques
dianteiro e traseiro bastante riscados e o interior em regular estado.
SPIN 1.8L AT LTZ Chassi: 9BGJC7520JB270529
Informações gerais Estado Geral
1.8111CV || Motor | Bom
Veículo
CHEVROLET
Ano/Modelo | 2018/2018
311.000 Eixos 02 || Cambio | Bom
PRATA Cambio Automatico | | Pintura
IYR-3879 Tração Dianteira
Passeio/Autom. Carroceria Fechado
Passageiros Nºdeportas | | 04 || Tapeçaria
Combustível | Quantpneus | 04 |]
Acessórios: Ar Condicionado (X) Vidros Elétricos (X) Direção Hidráulica (X) Alarmes (X)
Rodas liga-leve ( ) Rádio (X) Bateria (X) Batida/Riscos (X)muito ( Jmédio ( )Jpouco
Veículo em uso 44.700,00
Etanol/Gasolina
Veículo em uso, pela quilometragem há um desgaste natural, mas o veículo
mantém-se em bom estado. Possui avarias, riscos na lataria, para-choque traseiro possui
trincas e o interior em bom estado.
Máquina Retro Randon Renavan:
Randon Informações gerais Estado Geral
Horimetro Potência
Amarelo Eixos 02 Regular
Cambio | Manual
Tração 4x4 || Suspensão | |
| Cabine FECHADA Tapeçaria Regular
Combustível Diesel Quant pneus 04 Pneus Bons
Acessórios: Vidros Elétricos ( ) Direção Hidráulica (X) Alarmes ( )
Rodas liga-leve ( ) Rádio ( ) Bateria (X) Batida/Riscos ( Jmuito (X)médio ( )Jpouco
Observação | Equipamento em uso R$
95.400,00
Veículo em uso, pela horimetro há um desgaste natural, mas o veículo mantém-
se em estado regular. Possui vazamentos no motor e no sistema hidráulico, estes em
7
estado regular; lança, concha e estrutura possui alguns pontos de solda. Possui avarias,
riscos na lataria.
| Lote:5 | Máquina [Trator 4283 Renavan:
Massey Informações gerais Estado Geral
fergunson
Ano/Modelo massey
Horimetro j Potência 83cv Cambio Regular
Cor vermelha Eixos Pintura Regular
Placa Sem Cambio Manual Regular
Espécie trator Tração 4x4 || Suspensão | |
Passageiros 1 Cabine
Combustível Diesel Regular
Acessórios: Ar Condicionado ( ) Vidros Elétricos ( ) Direção Hidráulica (X) Alarmes ( )
Rodas liga-leve ( ) Rádio ( ) Bateria (X) Batida/Riscos ( Jmuito (X)médio ( )Jpouco
R$
Observação | Equipamento em uso
105.000,00
Equipamento em estado regular, possui um desgaste natural devido ao seu uso. Está
em uso, possui avarias em sua pintura.
Pneus diversos Primeira vida
Quantidade Estado Geral
Lote composto por pneus primeira vida, com Usados
aproximadamente 59 pneus, aro 13,14,15, 16
Pneus desativados, não testados.
Pneus diversos sucatas
Quantidade | Estado Geral
Usados
Pneus
Modelo
Lote composto por sucata de pneus, composto por
pneus aro 13,14,16,17, 22,5. Contém pneus de
retro escavadeira diversos.
Distribuidor de
Calcário Ipacol 5,57
Informações gerais Estado Geral
Quantidade Eixos rá Lataria
Cor Tração Trator Transmissão
Capacidade Es Bo) Quant pneus Pneus
toneladas
Batida/Riscos/ Ferrugem (X)muito ( jmédio ( )pouco
Observação | SUCATA (desativado, faltam peças) inclusive pneus
R$
5.500,00
Distribuidor de
Lote: 9
E Calcário Ipacol 5,5T
Ipacol Informações gerais
Marca
Quantidade 01 Eixos 2 Lataria
Cor Vermelha Tração Trator Transmissão
4 Pneus
Estado Geral
5,5 Quant pneus
? toneladas
Batida/Riscos/ Ferrugem (Jmuito (X )Jmédio ( )Jjpouco
Equipamento em operação, devido ao seu uso possui desgastes naturais
Capacidade
Observação
R$
15.000,00
Lote: 10
Sucata de móveis de madeira
Sucata de móveis metálicos
Sucata de armários metálicos
Sucata de bancadas e pias
Diversos Utensílios
Estado Geral
Estado
Danificados |
Usados
Sim
Sucata de cadeiras escolares
Sucata de mesas escolares
I
|
|
Equipamentos desativados, não testados.
R$
| Lote: | Sucata |
CPU's, cabos diversos
Monitores
Impressoras, multifuncionais
200,00
Informática diversa
Estado Geral
Netbook série 1º769FVSI
Balança mecânica e digital
Nobreaks, eletrônicos, tv tubo e tela plana
Modens, rádios e outros
Caixa de som ativa e passiva 300 wats, marca Oneal
Equipamentos desativados, não testados.
CADEIRA ODONTOLÓGICA E SEUS PERIFÉRICOS,
EQUIPAMENTO NÃO TESTADO, PODENDO FALTAR
ITENS.
Valor R$
; 180,00
IRA
ODONTOLÓGICA
RE
Valor R$
480,00
Sucata Eletrodomésticos
Ar Condicionado Estado Geral
Geladeiras : :
Bebedouros Danificados | Sim [|
Fornos, Fornos Micro-ondas RE
Lava jato Esta
Eletrodomésticos em geral
Observação | Equipamentos desativados, não testados.
Lote: 14 ABRIGO PARA
: PONTO DE
ÔNIBUS
COBERTURA/ABRIGO METÁLICO PARA PONTO DE QUANTIDADE
4
PARADA DE ÔNIBUS
OBSERVAÇÃO
QUIPAMENTOS DESATIVADOS
|: dote: 46, Abebilidssnodgas|
CTE E
industrial
CC ES Lataria
Cor Vermelha Transmissão
Batida/Riscos/ Ferrugem (x)muito ()médio ( Jpouco
Equipamento em operação, devido ao seu uso possui desgastes naturais
R$ 3.000,00
3. TERMO DE RESPONSABILIDADE
Esse laudo está sujeito às seguintes condições de independência, contingências e
limitações:
Esta avaliação foi elaborada com a finalidade específica definida no tópico “Objetivo”.
O uso para outra finalidade, ou data-base diferente da especificada, bemcomo a
extração parcial de dados sem o texto completo, não apresentará confiabilidade;
e Consideramos que as informações obtidas junto a terceiros são confiáveis e foram
fornecidas de boa-fé;
e O executante deste trabalho não assume responsabilidades por fatores físicos ou
econômicos que possam afetar as opiniões apresentadas neste laudo, e que
ocorram após a data-base aqui estabelecida;
e Deve ser ressaltado que todos os valores consignados neste laudo (máquinas e
equipamentos) referem-se a valores à vista. Também não foram consideradas
quaisquer dívidas que porventura onerem os bens avaliados. A existência de tais
fatos, caso existam, não foi levada ao conhecimento do avaliador.
e O laudo é baseado em dados colhidos durante o inventário técnico realizados no
mês de Outubro de 2023, e reflete o conjunto de bens existentes fisicamente e
suas respectivas características técnicas e operacionais nesta data. A data-base
do presente trabalho, ou seja, a época em que se basearam todas as análises
de valores é o dia 16 de Outubro de 2023.
e A aceitação deste relatório pressupõe concordância com os termos desta
declaração de independência, contingências e limitações;
12
e A responsabilidade do profissional frente a esse laudo está assegurada por meio
da ART — Anotação de Responsabilidade Técnica, juntamente com respectivo
RIV, REGISTRO DE INSPEÇÃO VEICULAR do CREA - Conselho nai de
Engenharia e Agronomia, apensado a esse laudo.
PASSA SETE 25 de Outubro de 2023
AssmaDO orgao
KATRYEL PAVANATTO
A conteudos com à mara pode ser veta
here gov be iasimador ars TO Bsmmo
Katryel Pavanatto
Eng. Mecânico
CREA/RS — R$231331
13
LOTE 01
Eta
LOTE 02
LOTE 03
LOTE 04
LOTE 05
— MASSEY ET
2...
E | Samag,
|" BNDES
LOTE 06
od
A
LOTE 07
LOTE 08
LOTE 09
LOTE 10
LOTES
LOTE 12
LOTE 14
EP RM comagem ==
LOTE 15
ASSmaDO Dera ente
KATRYEL PAVANATTO
A contem co. ser em
A mana pode ser vento e