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materia nº 1/2024

Tipo Moção de Apoio
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaDeclarar apoio pela permanência da 5ª Companhia da Brigada Militar sediada em Sobradinho, não sendo rebaixada para um Pelotão vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, alteração esta promovida pelo Comando Geral da Brigada Militar.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-21 Encaminhada para o(a) destinatário(a) e arquivada
2024-02-20 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-21T08:12:36.770687-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Excelentíssimo Senhor 
SANDRO CARON DE MORAES,
Secretário Estadual de Segurança Publica
Porto Alegre - RS.
MOÇÃO DE APOIO Nº 001/2024
Carlos Alexandre Lyra, juntamente com os demais Vereadores de Lagoa Bonita 
do Sul, vem através desta Moção de Apoio, declarar apoio pela permanência da 5ª 
Companhia da Brigada Militar sediada em Sobradinho, não sendo rebaixada para um 
Pelotão vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, alteração esta promovida 
pelo Comando Geral da Brigada Militar.
JUSTIFICATIVA:
Viemos por meio dessa, manifestar nossa preocupação e irresignação com a 
recente medida do Comando Geral da Brigada Militar, promovendo alteração estrutural 
no comando na Região Centro Serra, rebaixando a nossa 5ª Companhia sediada em 
Sobradinho, para um Pelotão vinculado à 4ª Companhia sediada em Candelária, o que a 
comunidade regional não aceita sob nenhuma justificativa, e requer a imediata reversão 
pelas razões a seguir expostas.
De plano, importante dizer que a 5º Companhia da Brigada Militar está 
instalada em Sobradinho a mais de 20 anos, fruto da necessidade de potencializar as 
ações de segurança na região, com comando local e respostas rápidas às demandas dos 9 
(nove) municípios da região, quais sejam, Sobradinho, Ibarama, Segredo, Passa Sete, 
Lagoa Bonita do Sul, Arroio do Tigre, Lagoão, Tunas e Estrela Velha, com área 
geográfica de 2.184,97 k2, atendendo uma população de mais 65 mil habitantes, 
espalhadas em mais de 10.000 propriedades rurais em 120 comunidades no interior e 
dezenas de comunidades urbanas. Inadmissível que a nossa grande região geográfica 
com identidade própria seja absorvida por outra Companhia com menos de 40.000 
pessoas e 3 (três) municípios distantes, completamente estranhos à nossa realidade. 
A surpreendente decisão gerou perplexidade geral e enorme frustração, visto 
aumentar a sensação de insegurança, por enfraquecer as ações de segurança preventiva, 
de inteligência com conhecimento da realidade local e comando célere nas tomadas de 
decisões, além de prejudicar o importante trabalho das Patrulhas Comunitárias, em 
especial, as PCIs.
Importante ressaltar que a nossa Região Centro Serra apresenta características e 
identidade própria com interações únicas, onde foi incorporada e integrada a nossa 
estimada 5ª Companhia da Brigada Militar como nossa parceira de inestimável valor, 
em uma verdadeira relação de confiança. Prova disso foi a comovente Campanha no ano 
passado, promovida pela comunidade regional para reforma de veículos e reativação 
da(s) Patrulha(s) Comunitária(s) do Interior – PCIs.
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Gize-se que temos nos 9 (nove) municípios de abrangência da 5ª Companhia, 
uma vasta extensão territorial, com agricultura e pecuária pujantes, estrutura forte em 
termos de comércio, além de 24 Agências Bancárias e uma estrutura jurídica com 2 
(duas) Comarcas com 3 (três) Varas Judiciais, 2 (duas) Promotorias, 2 (duas) 
Defensorias, 2 (duas) Delegacias de Polícia e 1 (um) Presídio Estadual (superlotado), o 
que requer da Brigada Militar, por equivalência, no mínimo, a manutenção da 5ª 
Companhia com sua estrutura administrativa, de Inteligência, de pessoal e de 
COMANDO local, o que solicitamos de forma respeitosa. Que esta Moção seja levada
ao Exmo. Sr. Sandro Caron de Moraes, Secretário Estadual de Segurança Pública, às 
demais autoridades competentes e ao Exmo. Sr. Governador Eduardo Leite, por mais 
salutar justiça.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 20 de fevereiro de 2024.
__________________
CARLOS 
ALEXANDRE LYRA
Vereador – PTB
__________________
EZEQUIEL 
TAVARES
Vereador – PSB
__________________
DEBORA BUSATTO
Vereadora – PP
__________________
GILSEMAR 
HONNEF
Vereador – PTB
__________________
ALMERI IVO PRIBE
Vereador – PT
__________________
OLAVO DA ROSA
Vereador – PT
__________________
ENEIDA ZUCHETTO 
LAZZARI
Vereadora – PP
__________________
EDINEI ISRAEL DA 
SILVA
Vereador – PSDB
__________________
ANTONIO 
LOVATTO 
POSSEBON
Vereador - PSB

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