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materia nº 1932/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1932 / 2024
Date 2024-02-26
EmentaInclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 - 2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual de 2024, no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais).
native_id552

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-28 Proposição arquivada — —
2024-02-28 Enviada para a promulgação da lei — —
2024-02-27 Proposição aprovada — —
2024-02-27 Aguardando discussão e votação — —
2024-02-27 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-28T08:11:33.757035-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.932/2024 De 26 de Fevereiro 2024.
Inclui AÇÃO no Plano Plurianual de 2022 —
2025, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2024 e autoriza o Executivo Municipal abrir
Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual
de 2024, no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis
mil e novecentos reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a incluir AÇÃO no Plano Plurianual 2022-2025,
na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e abrir crédito especial na Lei Orçamentária
Anual de 2024 no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais) na seguinte
classificação Funcional Programática:
07 - Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente
0004.0122.3002.1065 - Aquisição de veículo para a Secretaria da Agricultura
3449152000000 05000001 — Equipamentos e material permanente | 26.900,00
Total do crédito especial “T 26.900,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Especial de que trata esta Lei a redução da
seguinte dotação na seguinte classificação Funcional Programática:
07 - Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente
001 - Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente
0004.0122.3002.2039 - Manutenção da patrulha agrícola
3339030000000 05000001 — Material de consumo 26.900,00
Total do crédito especial 26.900,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa ita do Sul, 26 de Fevereiro de 2024.
4
E)
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.932/2024
De origem do Poder Executivo
2...
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito especial tem por objetivo a aquisição de um
veículo usado do Fundo Municipal de Saúde que servirá para os deslocamentos da.
Secretaria da Agricultura. |
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de ta
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de42goa Bonita do Sul, 26 de Fevereiro de 2024.
Av. José Luchese, 3311 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111

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