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materia nº 1/2024

Tipo Moção de Repúdio
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-05
EmentaQue seja enviada uma Moção de Repúdio ao Ministério da Educação - MEC, e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, pela distribuição do livro “O Avesso da Pele / Jeferson Tenório. - Logos, 2021”, aos estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-06 Encaminhada para o(a) destinatário(a) e arquivada
2024-03-05 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-06T08:02:06.168193-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exm. Sr.
Carlos Alexandre Lyra
Presidente da Câmara Municipal de 
Lagoa Bonita do Sul – RS. 
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 001/2024
 Eneida Zuchetto Lazzari, juntamente com os demais Vereadores no uso de suas 
atribuições legais depois de ouvido plenário e merecida à aprovação, solicitam
a Vossa Senhoria que seja enviada uma Moção de Repúdio ao Ministério da Educação -
MEC, e ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD, pela 
distribuição do livro “O Avesso da Pele / Jeferson Tenório. - Logos, 2021”, aos 
estudantes de 1º ao 3º ano do Ensino Médio. 
JUSTIFICATIVA:
 Embora tenha recebido o Prêmio Jabuti em 2021, na categoria Romance 
Literário, a obra apresenta uma linguagem completamente incompatível ao ambiente 
escolar, narrando diálogos eróticos e explícitos, além de estar imerso em palavras de 
baixo calão, que em nada contribuem para a formação e desenvolvimento educacional 
de nossos estudantes. Tal posição, é compartilhada por diretores e professores de 
diversas instituições de ensino público que receberam o material. Defendemos com 
veemência o incentivo à leitura dentro do ambiente escolar, visto que a prática estimula 
o raciocínio, proporciona um melhor vocabulário, aprimora a capacidade interpretativa, 
proporciona um conhecimento amplo e diversificado, além de aguçar o senso crítico. No 
entanto, uma obra com as características citadas segue na linha oposta, em nada 
contribuindo dentro dos princípios que devem reger o sistema educacional.
O livro “Avesso da Pele” permite compreender como é ser negro no Brasil. O Romance 
reconstitui a trajetória de uma família negra, até a morte de Henrique, professor 
universitário, em uma ação policial. Descreve as dificuldades vividas pelos personagens 
e o desenvolvimento de diferentes manifestações do racismo em situações do cotidiano.
De modo geral, sabemos que o preconceito está presente no dia a dia e que deve 
ser combatido, não apenas com os negros, mas com tudo aquilo que é diferente. 
Entendemos a relevância do livro no trabalho sobre o racismo e a necessidade de 
trabalhar contra qualquer tipo de preconceito, principalmente desenvolver a capacidade 
de cada aluno se colocar no lugar do outro. Pois a partir deste aprendizado, grande parte 
dos conflitos interpessoais estariam amenizados. 
Contudo, não podemos concordar que seja levado a sala de aula, vocabulários vulgares, 
como o citado em algumas páginas do referido livro, tendo em vista que alunos do 
ensino médio na faixa etária de 14 a 16 anos em fase de formação, alguns na iniciação 
sexual, outros ainda virgens, período delicado para muitos, sejam confrontados com 
palavras vulgares e constrangimentos perante os mais experientes. 
 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Fala-se tanto em prevenir a banalização do sexo, gravidez na adolescência, iniciação 
sexual precoce, que nos parece um contrassenso oferecer esse conteúdo desta forma, 
fazendo palavras como “pau preto” e “bucetinha branca”, como narrativa de um ato 
sexual, parecer um linguajar natural dentro da escola.
Acreditamos que essas páginas com teor sexual, contidas nesse livro são 
totalmente desnecessárias ao contexto do racismo, não contribuindo em nada para 
formação dos estudantes, pelo contrário, cria outro problema, o sentimento de exclusão 
daqueles que ainda não iniciaram a vida sexual. Não se pode avaliar o ser humano pela 
cor do seu órgão genital e nem pela saciedade ou insaciedade sexual. Por isso, 
repudiamos e pedimos a retirada dessas páginas nas escolas. 
Sala de Sessões Plenário Iedo Francisco da Silva, 05 de março de 2024.
Atenciosamente:
Eneida Zuchetto Lazzari Gilsemar Honnef Ezequiel Tavares
 Vereadora- PP Vereador -PTB Vereador-PSB
 
Carlos Alexandre Lyra Débora Busatto Antônio Lovatto Possebon
 Vereador- PTB Vereadora -PP Vereador-PSB
Almeri Ivo Pribe Edinei Israel da Silva Olavo da Rosa
Vereador- PT Vereador -PSDB Vereador-PT

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