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materia nº 1944/2024

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1944 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
native_id578

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-10 Proposição arquivada
2024-04-10 Enviada para a promulgação da lei
2024-04-09 Proposição aprovada
2024-04-09 Aguardando discussão e votação
2024-04-09 Aguardando emissão de parecer da comissão
2024-04-05 Aguardando emissão de parecer da comissão

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-23T11:35:11.781144-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.944/2024 De 05 de abril de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2024, no valor de
R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2024 no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) na seguinte classificação
Funcional Programática:
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
002 — Depto de Urbanismo, Comércio e Turismo
0015.0451.3003.1005 — Construção de pavimentação urbana
344905100000000 *25000001 — Obras e instalações 125.000,00
Total do crédito suplementar 125.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os
recursos do superávit financeiro apurado em 31/12/2023 vínculo 05000001-Recursos não
vinculados a impostos no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita dg' Sul, em 05 de abril de 2024.
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”
ESTADO DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.944/2024
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção de
calçamento comunitário na Rua Amadeus Bordignon.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 05 de abril de 2024.
Luiz Franc des,
Prefeito Municipal
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
“Inovação, Trabalho e Resultado”

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