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materia nº 14/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaPara que o Executivo Municipal encaminhe a Assistência e Inclusão Social para que veja a possibilidade de prestar auxílio de construção da casa do Senhor Alcindo Geraldo, que teve sua residência destruída pelo deslizamento de terra ocorrido no ultimo dia 02 de maio em Várzea Grande.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-22 Proposição arquivada
2024-05-22 Encaminhada para providências cabíveis
2024-05-21 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-22T08:01:05.451928-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
CARLOS ALEXANDRE LYRA,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 014/2024
O vereador que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a 
Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Que o Executivo Municipal encaminhe a Assistência e Inclusão Social, 
para que veja a possibilidade de prestar auxílio de construção da casa do Senhor Alcindo 
Geraldo, que teve sua residência destruída pelo deslizamento de terra ocorrido no ultimo 
dia 02 de maio em Várzea Grande. 
JUSTIFICATIVA:
O referido auxilio poderá ser concedido através de Beneficio eventual previsto no Art. 
5º, IV da Lei Municipal n° 1611/2019 que prevê a possibilidade de concessão de 
matérias em geral, em caso de calamidade pública e situação emergência.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 21 de maio de 2024.
Atenciosamente,
_________________________
GILSEMAR HONNEF
Vereador - PP

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