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ESTADO DO RIÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
PROJETO DE LEI Nº 1.969/2024 De 30 de setembro de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2024, no valor de
R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de 2024,
no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na seguinte classificação Funcional Programática:
06 — Secretaria Munic. da Saúde e Desenvolvimento Humano
| 002 - Fundo Municipal de Saúde
0010.0301.3010.2024- Manutenção da frota de veículos do Fundo Mun. de Saúde
33390300000000000 *05000040 - material de consumo Ê 100.000,00
[ Total do crédito suplementar -....mmeeeneemerenerenerenerenaremareneemmemmnamemanmam 100.000,00
* Vínculo de Recurso
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei a redução
da seguinte dotação, na seguinte classificação Funcional Programática:
03 — Secretaria Mun. Administração e Recursos Humanos
001 - Secretaria Mun. Administração e Recursos Humanos
0004.0122.3002.2005 - Manutenção das atividades da Secretaria da administração e
Recursos Humanos
33390330000000000 *05000001- passagens e despesas com locomoção 31.000,00
04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002. 2006 - Manutenção das atividades da Sec. da Fazenda e
Planejamento
33190040000000000 *05000001 - Contratação por tempo determinado 5.000,00
04 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
001 - Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
0004.0122.3002. 2006 - Manutenção das atividades da Sec. da Fazenda e
Planejamento
33390320000000000000 *05000001 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 10.000,00
A
99 - Reserva de Contingencia
999 - Reserva de contingência
0099.0999.9999. 9999 - Reserva de contingência
39999990000000000000 *05000001 - Reserva de Contingência 17.000,00
Total do crédito suplementar .............eeneemenseereeeeereseaseeeeereeereereeareerrereseeraeeseereenerenso 63.000,00
* Vínculo de Recurso
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
O superávit financeiro apurado em 31/12/2023 no seguinte vínculo e valor:
Vínculo Valor
Vínculo 05000040-ASPS 37.000,00
Ed
Total do crédito suplementar .... 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Lagoa Bonita do Sul, em 30 de setembro
de 2024.
Leonir Vicente Francesquet,
Prefeito Mufiicipal em exercício
Rua Pedro Maciel, 1230 - CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.21 5.918/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
NDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.969/2024
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo suprir despesas
com peças, combustível, óleos e lubrificantes para a manutenção da frota de veículos da
Secretaria da Saúde.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal em exercício de Lagoa Bonita do Sul, 30 de
setembro de 2024.
Leonir Vic rancesquet,
Prefeito Munigipál em exercício
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.91 8/0001-09 — Fone (51) 3616 4111
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