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materia nº 1990/2025

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1990 / 2025
Date 2025-02-05
EmentaAutoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar na Lei Orçamentaria Anual de 2025, no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quarenta reais com trinta centavos).
native_id704

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-12 Proposição arquivada — —
2025-02-12 Enviada para a promulgação da lei — —
2025-02-11 Proposição aprovada — —
2025-02-11 Aguardando discussão e votação — —
2025-02-11 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-05 Aguardando emissão de parecer da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-14T09:42:40.914540-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 1.990/2025 De 05 de fevereiro de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar na Lei Orçamentária Anual de
2025, no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa
mil, setenta e quatro reais e trinta centavos).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar na Lei Orçamentária
Anual de 2025 no valor de R$ 190.074,30 (cento e noventa mil, setenta e quatro reais e
trinta centavos) na seguinte classificação Funcional Programática:
09 - Secretaria da Assistência e Inclusão Social
002 - Fundo Municipal de Assistência Social
0008.0244.3015.2055 - Manutenção das atividades do OASF FEAS
33390300000000000000 *26614400 - Material de consumo 25.946,30
3339032000000000000 *26614400 — Material, bem ou serv. distribuição gratuita 14.000,00
Subtotal 39.946,30
0008.0244.3015.2049 - Manutenção das atividades do SCFV
33390300000000000000 *26601133 - Material de consumo 20.420,43
33390390000000000000 *26601133 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica 7.415,00
Subtotal | 27.835,43
0008.0244.3015.2050 - Manutenção das atividades do CRAS
33390300000000000000 *26601134 - Material de consumo | 20.717,18
33390390000000000000 *26601134 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica 13.000,00
33190110000000000000 *26601134 — Vencimentos vantagens fixas 10.000,00
Subtotal | 43.717,18
0008.0244.3015.2054 - Manutenção das atividades do IGD BF
33390300000000000000 *26601138 - Material de consumo 54.075,39
33390140000000000000 *26601138 — Diárias 10.000,00
33390390000000000000 *26601138 — Outros serviços terceiros pessoa jurídica E 2.500,00 |
34490520000000000000 *26601138 — Equipamentos e material permanente 12.000,00
Subtotal | 78.575,39
Total do crédito Suplementar 190.074,30
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os
recursos do superávit financeiro apurado em 31/12/2024 no valor de R$ 190.074,30 (cento e
noventa mil, setenta e quatro reais e trinta centavos) conforme especificado a seguir:
- FEAS no valor de R$ 39.946,30 na Fonte de Recursos 26614400;
- SCFV no valor de R$ 27.835,43 na Fonte de Recursos 26601133;
- CRAS no valor de R$ 43.717,18 na Fonte de Recursos 26601134;
- IGD BF no valor de R$ 78.575,39 na Fonte de Recursos 26601138.
Rua Pedro Maciel, 1230 - CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 99306 0802
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 05 de fevereiro de 2025.
Luiz Fra
Prefeito
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 1.990/2025
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a reprogramação
dos saldos financeiros dos recursos do Fundo Municipal da Assistência Social, apurados em
31/12/2024, os quais serão investidos na manutenção das atividades do Fundo Municipal
conforme aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de Lei,
solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal defLagoa Bonita do Sul, 05 de fevereiro de 2025.
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 99306 0802

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