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materia nº 40/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaPara que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Educação, possa estar estudando a possibilidade de implementar oficinas de Libra no CRAS.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Proposição arquivada
2025-03-19 Encaminhada para providências cabíveis
2025-03-18 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-19T08:09:12.969306-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 040/2025
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita 
a Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Para que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de 
Assistência Social e Educação, possa estar estudando a possibilidade de implementar 
oficinas de Libra no CRAS.
JUSTIFICATIVA:
 Em torno de 5% da população Brasileira é surda. É isso o que revelam os 
dados apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse 
número representa cerca de 10 milhões de pessoas no Brasil. Para se expressar e se 
comunicar, elas utilizam a libra, a qual é a abreviação da língua brasileira de sinais. É por 
meio dela que as pessoas surdas, ou com deficiência auditiva se comunicam entre si e o 
mundo. Trata- se de uma língua que possui uma gramática própria, assim como a língua 
falada. Para promover a inclusão dos deficientes auditivos no Brasil, em 2002 foi criada 
a Lei nº 10.436. De acordo com essa lei, a libra passou a ser considerada uma das línguas 
oficiais do País, essa foi uma grande conquista para a comunidade surda, pois o poder 
público passou a fornecer meios para o uso e difusão da língua brasileira de sinais. A 
indicação visa disseminar e popularizar a libra junto as escolas e a comunidade através 
do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), no formato de oficinas, 
promovendo a acessibilidade e inclusão das pessoas surdas.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 18 de março de 2025.
Atenciosamente,
_________________________
JANAINA FREESE
Vereadora - PP

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