materia nº 2014/2025

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ESTADO DO SRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.014/2025 De 26 de maio de 2025.
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar no orçamento de 2025, no valor de
R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no orçamento de
2025 no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais) na seguinte classificação
Funcional Programática:
04 — Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento
002 — Depto de Urbanismo, Comércio e Turismo
0015.0813.3003.1042 — Construção de infraestrutura na área urbana
344905100000000 *25000001 — Obras e instalações | 530.000,00
Total do crédito suplementar 530.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o Crédito Suplementar de que trata esta Lei, os
recursos do superávit financeiro apurado em 31/12/2024 vínculo 25000001-Recursos não
vinculados a impostos no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 26 de maio de 2025.
VAR
Luiz Fra
Rua Pedro Maciel, 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 99306 0802
ESTADO DO R RANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
JUSTIFICATIVA
Ao PROJETO DE LEI nº 2.014/2025
De origem do Poder Executivo
Senhores Vereadores,
A presente abertura de crédito suplementar tem por objetivo a construção do
Projeto Praças das Águas, sendo o valor de R$ 800.000,00 oriundos de Emendas
Parlamentares (que já constam no orçamento de 2025), e a contrapartida do Município no valor
de R$ 530.000,00.
Sendo assim, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando desde logo, que seja analisado e votado o mais breve possível.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, 26 de maio de 2025.
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