materia nº 83/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 083/2025
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita 
a Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
 Para que o Executivo Municipal estude a possibilidade de conceder ao 
servidor público municipal folga no dia do seu aniversário, seja efetivo, comissionado ou 
contratado, sem qualquer prejuízo a remuneração ou vantagens do servidor. A concessão 
da folga dependerá de solicitação prévia do servidor a sua chefia imediata, com 
antecedência, e quando o dia do aniversário coincidir com a data final de semana ou 
outros feriados, a dispensa dar-se-á na semana subsequente.
JUSTIFICATIVA:
 
 A indicação tem como objetivo reconhecer e valorizar o servidor público 
municipal estabelecendo a concessão de um dia de folga remunerada no dia do seu 
aniversário. Esta iniciativa não apenas celebra o indivíduo em seu dia especial, mas 
também promove um ambiente de trabalho mais humano, saudável, motivador e eficiente, 
refletindo um compromisso com a qualidade de vida e a valorização dos recursos 
humanos no serviço público local.. Reconhecer o aniversário dos servidores não só 
demonstra apreço pelo seu comprometimento e dedicação, mas também fortalece o 
vínculo entre os colaboradores e a administração pública. Ao conceder essa folga 
remunerada, a indicação busca não apenas beneficiar diretamente os servidores, 
oferecendo-lhes um momento para desfrutar com familiares e amigos, mas também 
impactar positivamente o clima organizacional. Estudos indicam que medidas que 
promovem o equilíbrio entre vida pessoal e profissional contribuem significativamente 
para o aumento da satisfação no trabalho e para a produtividade dos funcionários.
Além disso, a concessão de um dia de folga remunerada não acarreta ônus significativo 
ao erário municipal, representando um investimento simbólico que pode ter impactos 
positivos na produtividade e no bem-estar dos servidores. Com a implementação dessa 
medida, espera-se também fortalecer a imagem da administração municipal como um 
empregador que valoriza o bem-estar de seus servidores e que busca constantemente 
melhorar suas políticas de gestão de pessoas. Diante do exposto, peço aos nobres pares o 
apoio para a aprovação da indicação.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 15 de julho de 2025.
Atenciosamente,
_________________________
JANAINA FREESE
Vereadora - PP