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materia nº 93/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2025
Date 2025-07-29
EmentaPara que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social estude a viabilidade de implantação de um programa de moradia popular destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas que vivem em condições precárias, especialmente com presença de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-30 Proposição arquivada — —
2025-07-30 Encaminhada para providências cabíveis — —
2025-07-29 Aguardando discussão e votação — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-30T08:04:00.139948-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 093/2025
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita a Vossa 
Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Para que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência 
Social estude a viabilidade de implantação de um programa de moradia popular destinado a 
famílias em situação de vulnerabilidade social, com prioridade para aquelas que vivem em 
condições precárias, especialmente com presença de idosos, crianças e pessoas com deficiência.
JUSTIFICATIVA:
 Esta proposição nasce da observação direta da realidade de diversas famílias de 
nosso município, que vivem em condições extremamente precárias de moradia, sem segurança, 
salubridade ou dignidade. Muitas dessas famílias vivem com crianças e idosos em casas 
improvisadas, deteriorada, sem banheiro adequado, sem acesso à água encanada, esgoto ou 
energia elétrica segura o que compromete diretamente a saúde e a qualidade de vida dessas 
pessoas.
Sabemos que o município não possui atualmente terrenos próprios disponíveis para um projeto 
desse porte, mas é possível buscar soluções como a aquisição de áreas por meio de recursos do 
orçamento municipal, emendas parlamentares ou convênios com programas federais como o 
Minha Casa, Minha Vida. 
Garantir uma moradia digna a essas famílias é assegurar a proteção da infância, do 
envelhecimento e da dignidade humana. É uma responsabilidade social e moral que deve ser 
assumida com urgência.
Deixo registrada essa indicação como um compromisso com as pessoas que mais precisam. É 
dever do poder público buscar soluções e moradias dignas a todos os cidadãos. Por isso deixo 
essa indicação como um apelo humanitário para que o executivo municipal tome providências o 
mais prevê possível, atendendo as necessidades urgentes de nossa população mais carente.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 29 de julho de 2025.
Atenciosamente,
_________________________
SANDRA PALHANO CESCHINI
Vereadora - PL

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