materia nº 2036/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.036/2025 Em 04 de Agosto de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio com o
Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura,
Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação.
Parágrafo único: O referido convênio visa obter recursos da Consulta
Popular 2024/2025 “Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Bonita do Sul, em 04 de agosto de
2025.
Sytdtuec U). Bo
Sidinei Nilson Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores,
Solicita-se aos Senhores Vereadores a aprovação do presente Projeto tendo
em vista a necessidade de firmar convênio com a Secretaria Estadual da Agricultura,
Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, no intuito de obter recursos da Consulta
Popular 2024/2025 “Programa de Recuperação e Conservação de Solo e Água”, para
aquisição de sementes certificadas de aveia.
Com o referido convênio, o Município estará recebendo o valor de R$
94.170,48.
Desta feita, submeto a apreciação do Legislativo Municipal este Projeto de
Lei, solicitando, desde logo, que seja analisado e votado no regime de urgência.
Sidinei Nilson Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
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“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”