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materia nº 1/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-08-05
EmentaDispõe sobre a Aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal de Lagoa Bonita do Sul - RS do exercício de 2023, e dá outras providências.
native_id854

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Norma Promulgada e arquivada
2025-08-05 Proposição aprovada
2025-08-05 Aguardando discussão e votação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-06T07:59:38.728755-03:00 Aprovado por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E ORÇAMENTO.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2025.
Dispõe sobre a Aprovação das Contas 
do Poder Executivo Municipal de Lagoa 
Bonita do Sul - RS do exercício de 2023, 
e dá outras providências.
 
Art. 1° Ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal de 
Lagoa Bonita do Sul – RS, gestão do Senhor Luiz Francisco Fagundes (Prefeito) 
e Leonir Vicente Francesquet (Vice - Prefeito) do exercício de 2023, em 
conformidade com o parecer nº 23.116 do Tribunal de Contas do Estado, 
referente ao processo nº 000529-0200-23-8
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa Bonita do Sul, 05 de Agosto 
de 2025.
____________________________________________
DEBORA BUSATTO- PP
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.
_________________________
VINICIUS ALFREDO NEU - PT
Vice-Presidente
_________________________
JANAINA FREESE - PP
Membro

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