texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 104/2025
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita
a Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Para que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria da Educação, para
que estude a possibilidade de constar nos currículos escolares conteúdo acerca da
prevenção da violência contra a criança, o adolescente e a mulher. E também a criação da
semana escolar de combate à violência contra mulher.
JUSTIFICATIVA:
Tendo em vista essa necessidade, o objetivo da proposta é incentivar a
reflexão de alunos e profissionais da educação sobre a prevenção e o combate à violência
contra mulher, a criança e o adolescente. A semana promoverá o conhecimento da Lei
Maria da Penha Lei (11. 340/2006), afim de abordar os mecanismos de assistência à
mulher em situação de violência doméstica e familiar, as medidas produtivas e os meios
para o registro das denúncias. A lei também abre caminho para que materiais didáticos
contemplam a inserção de conteúdos relacionados ao tema e induzirá o debate em sala de
aula sobre o combate à violência.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente,
_________________________
JANAINA FREESE
Vereadora - PP
open original →