materia nº 2038/2025

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.038/2025 Em 18 de Agosto de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA ESTADUAL DE TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria Estadual de
Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
Parágrafo único: O referido convênio visa obter recursos no
“Programa RS Qualificação Recomeçar”.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigot na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munici
Agosto de 2025.
de Lagoa Bonita do Sul, em 18 de
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores,
Solicita-se aos Senhores Vereadores a aprovação do presente Projeto
tendo em vista a necessidade de firmar convênio com a Secretaria Estadual de
Trabalho e Desenvolvimento Sustentável, no intuito de obter recursos no
“Programa RS Qualificação Recomeçar”.
Com o referido convênio, no valor de R$ 47.500,00, o Município estará
habilitado a participar do Programa com o objetivo de obter recursos para a
realização de cursos de qualificação profissional nas áreas de: Cuidador de
Idosos, Eletricista e Mestre de Obras. Destaca-se que esta iniciativa de
qualificação profissional constitui um eixo estratégico para a reconstrução no Rio
Grande do Sul, especialmente no contexto do plano Rio Grande que orientações
de resposta à adaptação resiliência climágíca após os eventos extremos de 2024.
Desta forma, submeto a apréciação do Legislativo Municipal.
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