materia nº 6/2025

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exm. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de 
Lagoa Bonita do Sul-RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA N° 006/2025
A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, solicita a vossa 
Excelência para que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de providência:
Par que o Executivo Municipal encaminhe a Secretaria competente para que seja 
feito melhorias junto à estrada de Linha Melchior próximo ao salão da comunidade até a entrada 
da comunidade de Linha Franceschet haja vista os diversos buracos que surgem após as chuvas, 
fato que coloca em risco não só os condutores de veículos automotores, mas todos que utilizam a 
via.
Justificativa:
 O presente pedido tem por justificativa o bem-estar social dos munícipes, assim 
como proporcionar acesso e mobilidade nas vias rurais e dar total segurança aos usuários da via.
A estrada em questão encontra-se danificada, necessitando reparos, serviços de reestruturação e 
nivelamento, haja vista que após as chuvas surgiram diversos pontos com enormes buracos.
Observa-se que a realização do serviço o mais breve possível, contribuirá em muito para que o 
local se mantenha preservado, transitável e proporcionando a segurança aos usuários da estrada 
municipal.
Do ponto de vista paisagístico, uma estrada em situação precária, causa uma má impressão, tanto 
à população local, quanto aos visitantes, de que o município está abandonado, negligenciada pelo 
Executivo em sua obrigação de cuidado, não condizendo com uma comunidade que é hospitaleira, 
ordeira e trabalhadora. 
É consensual que, nos dias atuais, é função e dever do Ente Público Municipal manter as devidas 
condições de trafegabilidade das vias sob sua responsabilidade, a fim de trazer, além do conforto 
aos usuários, a segurança, item essencial nas estradas.
Ante o exposto, considerando que o pedido, afora os direitos da comunidade em geral e de ter por 
objetivo a manutenção das plenas condições de uso e de conservação dos espaços públicos, 
representa também a obrigação do Ente Público, como um todo e, em especial do Poder Executivo 
Municipal, solicitando o atendimento, imediato, do pedido aqui posto.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 02 de setembro de 2025.
Atenciosamente,
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JANAINA FREESE
Vereadora - PP