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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Projeto de Lei nº 2.042/2025 Em 15 de setembro de 2025.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PROMOVER A VENDA ATRAVES DE LEILÃO PÚBLICO, DE
MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE LAGOA BONITA DO SUL.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a venda, por
Leilão Público, de máquinas, veículos e equipamentos da administração, conforme Laudo
em anexo, dos bens abaixo descritos:
- Lote 01: 01 (um) Veículo Chevrolet Spin LTZ prata: Ano 2018/2018, Placa
IYR3879, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
- Lote 02: 01 (um) Veículo Chevrolet Spin Premier Branca: Ano 2019/2020, Placa
IZN3H90, Avaliado em R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
- Lote 03: 01 (um) Veículo Chevrolet Spin Premier: Ano 2019/2020, IZU2G56, Avaliado
em R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais).
- Lote 04: 01 (um) Veículo Chevrolet Onix Plus: Ano 2020/2020, placa JAH3E69
Avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
- Lote 05: 01 (um) Veículo Chevrolet Onix Plus: Ano 2020/2020, placa JAH3E66
Avaliado em R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais).
- Lote 06: 01 (um) Veículo Renault Logan: Ano 2017/2018, placa IYL1635 Avaliado em
R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
- Lote 07: 01 (um) Caminhão Mercedes 2423k: Ano 2003/2003, placa ILQ0690,
Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
- Lote 08: 01 (um) Ônibus Escolar Vw 15.190: Ano 2013/2013, placa 1UG0553,
Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
- Lote 09: 01 (uma) Retroescavadeira Randon Rd 406 Advanced: Ano 2014, Avaliado
em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
- Lote 10: 01 (uma) Motoniveladora Caterpillar 135h: ano 2001. Avaliado em R$
100.000,00 (cem mil reais).
- Lote 11: 01 (um) Trator Massey Ferguson 4283: ano 2014, Avaliado em R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
“Lagoa Bonita do Sul: Raízes fortes e sonhos grandes”
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- Lote 12: 01 (um) Trator Budny BDY7540S: Avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil
reais).
- Lote 13: 01 (uma) Calcareadeira IPACOL 5,5t: Ano 2014, Avaliado em R$ 7.000,00
(sete mil reais).
- Lote 14: 01 (uma) Calcareadeira Algor: Avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Lote 15: 01 (uma) Pá Carregadeira E Lâmina: Avaliados em R$ 14.000,00 (catorze mil
reais).
- Lote 16: 01 (uma) Carreta Agrícola 5t Eixo Tanden: Avaliados em R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais).
- Lote 17: 01 (um) Enleirador De Pedras: Avaliado em R$ 100,00 (cem reais).
- Lote 18: 01 (uma) Capota Massey Ferguson E Paralamas: Avaliados em R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais).
- Lote 19: SUCATA ELETRODOMÉSTICOS Lote composto por sucatas diversas de
eletrodomésticos e diversos, entre eles geladeira, ar-condicionado, máquinas de lavar,
centrífugas, autoclave, concentrador de oxigênio, micro-ondas, roçadeira, entre outros,
Quantidades não especificadas, equipamentos desativados, não testados, considerados
sucata: Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).
- Lote 20: SUCATA INFORMÁTICA Lote composto por sucatas diversas de informática e
diversos, entre eles monitores, CPU, notebooks, componentes (hardware), roteadores,
impressoras, periféricos, entre outros. Quantidades não especificadas, equipamentos
desativados, não testados, considerados sucata. Avaliado em R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais).
- Lote 21: SUCATA MÓVEIS E UTENSÍLIOS: Lote composto por sucatas diversas de
móveis e diversos, entre eles balcões, armários, mesas, cadeiras, macas, cadeiras de
rodas, balança antropométrica, entre outros. Quantidades não especificadas, itens
desativados, considerados sucata. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).
- Lote 22: PORTAS METÁLICAS: Lote composto por sucatas de portas e portões
metálicos, 2 portões e 4 portas metálicas, podendo alguma dessas portas serem parte
dos portões. Itens desativados, considerados sucata. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos
reais).
- Lote 23: TELHAS: Lote composto por telhas de cerâmica. Armazenadas a céu aberto,
possui algumas unidades quebradas. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).
- Lote 24: SUCATA E FERRO VELHO: Lote composto por sucatas metálicas diversas,
fios de cobre, engraxadeiras manuais, refletores, lâmpadas, peças usadas, tampa
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traseira de camionete ranger, entre outros. Itens considerados sucata. Avaliado em R$
200,00 (duzentos reais).
- Lote 25: PNEUS: Lote composto por pneus de diversos aros, inservíveis para o
município. Quantidade não determinada, entre eles pneus de passeio, carga e máquinas
pesadas, maior parte dos pneus são primeira vida, possui algumas unidades recapadas.
Os pneus encontram-se desativados e não foram testados. A quantidade pode variar.
Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais).
- Lote 26: COBERTURAS PONTO DE ONIBUS: Lote composto por 4 unidades de
cobertura de ponto de ônibus, itens desativados. Avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos
reais).
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal em Exercício de Lagoa Bonita do Sul, em 15
de setembro de 2025.
Sidinei EE Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores
O Projeto em análise está solicitando autorização aos Vereadores, para que o
Município possa alienar os bens públicos acima relacionados, pelo fato de que o conserto
dos referidos bens é inviável pelo alto custo aos cofres Públicos.
Importante destacar que os veículos e maquinários listados estão em péssimo
estado de conservação e/ou em desuso, sendo mais vantajoso para a municipalidade
vender estes bens e utilizar o numerário arrecadado para aquisição de bens novos.
Ressaltamos que a comissão avaliadora, se baseou em laudo emitido por
engenheiro mecânico, que após análise dos itens, emitiu LAUDO DE AVALIAÇÃO, que
se encontra em anexo, portanto, o Município promoverá a venda dos referidos bens
inservíveis, em conformidade com a avaliação efetuada, sendo que o numerário
arrecadado será utilizado na aquisição de bens novos para o município.
Sidinei ra Bach,
Prefeito Municipal em Exercício
Rua Pedro Maciel, nº 1230 — CEP 96.920-000 — Lagoa Bonita do Sul - RS CNPJ 04.215.918/0001-09 — Fone (51) 98594 7973
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