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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
INDICAÇÃO 137/2025
A vereadora que esta subscreve no uso de suas atribuições legais, solicita
a Vossa Exma. que encaminhe ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Para que o Executivo Municipal estude a viabilidade de criar e implementar
um Programa Municipal de Proteção de Nascentes de Água, com o objetivo de preservar,
recuperar e conservar as fontes de água existentes no território municipal, por meio de
ações de conscientização, apoio técnico e incentivo aos produtores rurais e proprietários
de áreas com nascentes.
JUSTIFICATIVA:
A proteção das nascentes é uma medida essencial para garantir a
disponibilidade e qualidade da água, um recurso natural vital para a vida e para o
desenvolvimento sustentável do município. Com o avanço das atividades agrícolas e o
uso intensivo do solo, muitas nascentes têm sido degradadas, comprometendo o
abastecimento e o equilíbrio ambiental.
A criação de um Programa Municipal de Proteção de Nascentes permitirá a
execução de ações permanentes de educação ambiental, reflorestamento de áreas
degradadas, isolamento e recuperação de nascentes, bem como o incentivo à adoção de
boas práticas de manejo e conservação do solo.
Além disso, o programa poderá ser desenvolvido em parceria com o as
escolas municipais, a EMATER, associações de produtores e entidades ambientais,
fortalecendo o trabalho comunitário e o envolvimento dos cidadãos na preservação do
meio ambiente.
Destaca-se que proteger uma nascente é preservar o futuro, assegurando a
manutenção dos recursos hídricos para as próximas gerações e contribuindo para o
equilíbrio ecológico e a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicita-se que o Poder Executivo Municipal avalie a
implementação deste programa, garantindo políticas públicas voltadas à preservação das
águas e à sustentabilidade ambiental de Lagoa Bonita do Sul.
Sala de Sessões Iedo Francisco da Silva, 07 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
_________________________
JANAINA FREESE
Vereadora - PP
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