materia nº 3/2025

 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
 CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA BONITA DO SUL
Av. José Luchese, 830 – Fone: (51) 3616-4100 – CEP 96.920-000 - CNPJ 04.247.290/0001-23 – Lagoa Bonita do Sul - RS
Ao Exmo. Sr.
GILSEMAR HONNEF,
Presidente da Câmara Municipal de
Lagoa Bonita do Sul –RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 003/2025
 A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, vem apresentar à apreciação desta Casa Legislativa a presente MOÇÃO 
DE APOIO À COMISSÃO ESPECIAL EM DEFESA DO SETOR DO TABACO E DE 
ACOMPANHAMENTO DA COP-11, instituída pela União dos Vereadores do Rio 
Grande do Sul – UVERGS.
 O setor do tabaco representa uma das principais bases econômicas e 
sociais de centenas de municípios gaúchos, garantindo emprego e renda a milhares de 
famílias agricultoras.
 Nosso Estado é o maior produtor de tabaco do Brasil, e o cultivo dessa 
cultura é responsável por movimentar a economia local, manter o pequeno agricultor no 
campo e sustentar cadeias produtivas que envolvem transporte, indústria, comércio e 
serviços.
 Diante das discussões que ocorrem na 11ª Conferência das Partes (COP￾11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, é fundamental que os municípios 
produtores estejam atentos e representados.
 A UVERGS, ao criar esta Comissão Especial, cumpre um papel essencial 
de defender o diálogo equilibrado, sem prejuízos ao agricultor, e de buscar alternativas 
justas e sustentáveis, respeitando a importância social e econômica da fumicultura.
 Assim, esta Câmara Municipal manifesta apoio integral à iniciativa da 
UVERGS e reafirma seu comprometimento com as famílias produtoras, com o 
desenvolvimento rural e com a defesa de políticas públicas que valorizem o trabalho no 
campo e garantam segurança e dignidade a quem vive da agricultura.
Plenário Iedo Francisco da Silva, 04 de novembro de 2025.
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JANAINA FREESE
Vereadora – PP